Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801951-69.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 11.177,04

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

RITA FARIAS DOS SANTOS CANCADO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:33

Prazo em Curso

09/10/2025, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:30

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 14:12

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:44

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:17

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:21

Documentos

Interlocutória

•31/07/2024, 14:33

Interlocutória

•20/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:33

Prazo em Curso

09/10/2025, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 08:30

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 14:12

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:44

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:17

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 11:59

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 14:16

Documento Digitalizado

13/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:51

Prazo em Curso

09/06/2025, 09:49

Emissão da Relação

09/06/2025, 09:47

Documento Digitalizado

09/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:43

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:38

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rita Farias dos Santos Cançado - Intimação - ADV: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801951-69.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ANTE O EXPOSTO, deixo de apreciar as manifestações e novas planilhas de cálculo apresentadas pelas partes, posteriores à decisão de fls. 419/432, vez que visam discutir questões já decididas no curso do processo, o que é vedado às partes em razão da preclusão, por força do disposto no art. 507 do CPC. Após precluído o prazo das vias impugnativas em relação à presente decisão, cumpra-se o quanto já determinado na decisão de fls. 419/432. Intime-se. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rita Farias dos Santos Cançado - Réu: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a certidão cartorária de fls. 456. Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0801951-69.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 12:32

Emissão da Relação

15/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

15/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 12:26

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:33

Processo saneado

31/07/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:02

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:40

Prazo em Curso

21/11/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 17:16

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 15:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2022, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:38

Conclusos para decisão

29/04/2021, 08:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 14:52

Prazo em Curso

25/02/2021, 11:26

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:24

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:27

Emissão da Relação

22/02/2021, 07:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/02/2021, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:04

Prazo em Curso

17/12/2020, 12:18

Documento Digitalizado

17/12/2020, 12:17

Documento Digitalizado

17/12/2020, 12:17

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 10:20

Recebida petição inicial

04/11/2020, 10:20

Conclusos para despacho

27/10/2020, 08:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/10/2020, 08:13

Processo Reativado

26/10/2020, 19:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2020, 14:31

Arquivado Definitivamente

02/10/2020, 11:51

Documento Digitalizado

02/10/2020, 11:50

Documento Digitalizado

02/10/2020, 11:50

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2020, 07:59

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 18:55

Emissão da Relação

28/09/2020, 18:06

Transitado em Julgado em data

28/09/2020, 17:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2020, 19:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2019, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:53

Emissão da Relação

13/11/2019, 18:32

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2019, 15:17

Prazo em Curso

11/09/2019, 11:17

Documento Digitalizado

11/09/2019, 11:16

Documento Digitalizado

11/09/2019, 11:16

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 03:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 09:23

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 15:25

Emissão da Relação

03/09/2019, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:54

Registro de Sentença

26/08/2019, 14:54

Julgado procedente o pedido

20/08/2019, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 03:18

Conclusos para decisão

21/11/2018, 17:09

Informação do Sistema

28/09/2018, 13:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2018, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 16:50

Prazo em Curso

23/07/2018, 08:47

Documento Digitalizado

23/07/2018, 08:46

Documento Digitalizado

23/07/2018, 08:46

Autos preparados para expedição

18/07/2018, 14:59

Expedição de Ofício.

18/07/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 18:54

Prazo em Curso

10/07/2018, 18:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 11:37

Emissão da Relação

05/07/2018, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2018, 14:11

Prazo em Curso

18/06/2018, 10:18

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 11:41

Emissão da Relação

12/06/2018, 18:41

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2018, 16:02

Prazo em Curso

07/06/2018, 12:48

Documento Digitalizado

07/06/2018, 12:42

Documento Digitalizado

07/06/2018, 12:42

Autos preparados para expedição

04/05/2018, 18:00

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2018, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 16:12

Conclusos para despacho

02/05/2018, 09:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2018, 07:53

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 07:52

Despacho

•04/11/2020, 10:20

Sentença

•26/08/2019, 14:54

Despacho

•03/05/2018, 16:12