Procedimento Comum Cível 0802469-49.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.372,84

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LUCILENE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:33

Registro de Sentença

18/05/2026, 11:33

Julgado improcedente o pedido

18/05/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 09:00

Emissão da Relação

26/11/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 17:26

Despacho Saneador

30/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:04

Todas as movimentações(53)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:33

Registro de Sentença

18/05/2026, 11:33

Julgado improcedente o pedido

18/05/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:13

Documentos

Interlocutória

•30/10/2025, 17:26

Despacho

•22/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 20:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 09:00

Emissão da Relação

26/11/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 17:26

Despacho Saneador

30/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:52

Expedição de Carta.

19/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 14:47

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2025, 16:05

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2025, 16:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/03/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 15:06

Outras Decisões

30/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:02

Prazo em Curso

19/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Lucilene Pereira da Silva - Despacho de fls. 120 Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0802469-49.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Justifique-se a parte Autora o ajuizamento desta ação nesta Comarca, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Tal determinação justifica-se pois é informado que a parte Autora é residente na cidade de Ivinhema/MS e o Requerido é o Estado de Mato Grosso do Sul, portanto não cabe a parte escolher aleatoriamente o fórum em que irá ajuizar a ação. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2024, 17:00

Informação do Sistema

20/08/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 10:00

Interlocutória

•30/01/2025, 15:06

Despacho

•27/09/2024, 15:27