Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804129-88.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 16.730,44

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

WILSON VILALBA XAVIER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

DAISE APARECIDA FRAIS BEZERRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:59

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:37

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

25/02/2026, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:26

Registro de Sentença

20/02/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:59

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:37

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:30

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 16:26

Despacho

•20/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

25/02/2026, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:26

Registro de Sentença

20/02/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

11/11/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 11:47

Prazo em Curso

24/07/2025, 18:29

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:21

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:21

Juntada de Informações

22/07/2025, 18:21

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:20

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:20

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:20

Juntada de Informações

22/07/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 16:45

Juntada de Informações

27/06/2025, 16:45

Juntada de Informações

27/06/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:20

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 15:21

Documento Digitalizado

05/02/2025, 15:21

Documento Digitalizado

05/02/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 14:04

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS) Processo 0804129-88.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daise Aparecida Frais Bezerra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 11:57

Prazo em Curso

15/11/2024, 11:51

Emissão da Relação

15/11/2024, 11:50

Documento Digitalizado

15/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:22

Evolução da Classe Processual

04/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:45

Prazo em Curso

28/02/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:32

Emissão da Relação

26/02/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:07

Acolhimento

02/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

09/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:58

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:17

Conclusos para despacho

30/06/2021, 20:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 12:38

Processo Reativado

14/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2021, 18:09

Arquivado Definitivamente

08/03/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 09:18

Documento Digitalizado

05/03/2021, 09:06

Documento Digitalizado

05/03/2021, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:24

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 11:09

Emissão da Relação

04/03/2021, 10:09

Transitado em Julgado em data

04/03/2021, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2021, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2019, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2019, 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2019, 13:52

Prazo em Curso

04/10/2019, 17:43

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 10:07

Emissão da Relação

30/09/2019, 18:15

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2019, 17:31

Prazo em Curso

11/09/2019, 11:17

Documento Digitalizado

11/09/2019, 11:15

Documento Digitalizado

11/09/2019, 11:15

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 03:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 09:24

Expedição de Ofício.

03/09/2019, 15:38

Emissão da Relação

03/09/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:19

Registro de Sentença

28/08/2019, 16:19

Julgado procedente o pedido

28/08/2019, 16:19

Conclusos para julgamento

05/02/2019, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 22:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2018, 22:45

Documento Digitalizado

04/12/2018, 21:46

Documento Digitalizado

04/12/2018, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 09:00

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 12:02

Expedição de Ofício.

27/11/2018, 12:02

Emissão da Relação

27/11/2018, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.

27/11/2018, 10:51

Informação do Sistema

03/10/2018, 14:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2018, 14:18

Prazo em Curso

13/08/2018, 11:04

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 08:45

Emissão da Relação

08/08/2018, 08:26

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2018, 16:45

Prazo em Curso

13/07/2018, 13:11

Documento Digitalizado

13/07/2018, 13:10

Documento Digitalizado

13/07/2018, 13:10

Autos preparados para expedição

06/07/2018, 19:05

Expedição de Ofício.

06/07/2018, 19:03

Expedição em análise para assinatura

05/07/2018, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 17:06

Conclusos para despacho

18/06/2018, 08:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/06/2018, 17:35

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 17:35

Interlocutória

•02/02/2024, 16:07

Despacho

•04/08/2021, 16:17

Sentença

•28/08/2019, 16:19

Despacho

•26/06/2018, 17:06