Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805129-21.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.366,42

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MARIA DO CARMO RIBA

CPF

Autor

JOãO EDUARDO DE MORAES RYBA

CPF

Autor

LUIS FELIPE DE MORAES RYBA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:16

Emissão da Relação

13/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:43

Documento Digitalizado

13/04/2026, 13:36

Documento Digitalizado

13/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:33

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:33

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:27

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:36

Todas as movimentações(141)

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

13/05/2026, 16:16

Emissão da Relação

13/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 16:14

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 15:04

Despacho

•27/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:43

Documento Digitalizado

13/04/2026, 13:36

Documento Digitalizado

13/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:33

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:33

Prazo em Curso

30/01/2026, 16:27

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:36

Documento Digitalizado

30/01/2026, 15:36

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 15:36

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 13:59

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:06

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:33

Emissão da Relação

10/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:30

Prazo em Curso

17/10/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:01

Documento Digitalizado

17/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:29

Prazo em Curso

30/09/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:14

Emissão da Relação

29/08/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:34

Prazo em Curso

12/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:02

Emissão da Relação

14/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:57

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:04

Conclusos para despacho

22/11/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:43

Prazo em Curso

19/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0805129-21.2021.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Espólio de Maria do Carmo Ryba, João Eduardo de Moraes Ryba, Luis Felipe de Moraes Ryba - Despacho de fls. 262 Ante o exposto, intime-se a parte Requerente para, em 15 dias, emendar o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 257/258, observando o procedimento determinado pelo art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de extinção e arquivamento.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:15

Processo Reativado

28/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:16

Prazo em Curso

01/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 17:55

Emissão da Relação

28/07/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2023, 13:40

Transitado em Julgado em data

26/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2023, 14:52

Prazo em Curso

16/02/2023, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2022, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:25

Prazo em Curso

24/11/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:12

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 19:51

Emissão da Relação

17/10/2022, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2022, 14:59

Registro de Sentença

26/09/2022, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:53

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:37

Prazo em Curso

07/10/2021, 17:21

Documento Digitalizado

07/10/2021, 17:20

Documento Digitalizado

07/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 10:00

Prazo em Curso

04/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:18

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 08:46

Emissão da Relação

27/09/2021, 08:46

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2021, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

16/08/2021, 08:21

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2021, 15:16

Prazo em Curso

12/07/2021, 16:35

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:34

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:34

Expedição de Carta.

08/07/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:45

Expedição em análise para assinatura

01/07/2021, 12:36

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 09:36

Emissão da Relação

01/07/2021, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:14

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2021, 13:37

Informação do Sistema

30/04/2021, 23:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2021, 23:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 15:56

Sentença

•26/09/2022, 14:59

Despacho

•29/06/2021, 14:44