Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800189-98.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 79.584,06

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

JOSEMAR BENITES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:08

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 09:39

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:07

Juntada de Ofício

09/06/2025, 18:14

Informação do Sistema

22/04/2025, 14:50

Informação do Sistema

22/04/2025, 14:42

Prazo em Curso

25/03/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 18:33

Prazo em Curso

17/02/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 18:58

Todas as movimentações(113)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•20/06/2024, 09:29

Despacho

•30/05/2023, 16:43

04/11/2025, 01:08

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 09:39

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:07

Juntada de Ofício

09/06/2025, 18:14

Informação do Sistema

22/04/2025, 14:50

Informação do Sistema

22/04/2025, 14:42

Prazo em Curso

25/03/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 18:33

Prazo em Curso

17/02/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800189-98.2021.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josemar Benites - Exectdo: Município de Eldorado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:34

Prazo em Curso

15/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 14:06

Emissão da Relação

15/11/2024, 14:05

Documento Digitalizado

15/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:39

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 12:12

Prazo em Curso

08/07/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:18

Emissão da Relação

25/06/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 09:29

Despacho Saneador

20/06/2024, 09:29

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:45

Prazo em Curso

20/07/2023, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:08

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

07/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 12:13

Evolução da Classe Processual

31/05/2023, 12:12

Emissão da Relação

31/05/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 15:23

Emissão da Relação

20/04/2023, 13:16

Transitado em Julgado em data

20/04/2023, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2022, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

19/01/2022, 18:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/01/2022, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2021, 09:30

Prazo em Curso

09/09/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2021, 08:09

Emissão da Relação

08/09/2021, 08:08

Documento Digitalizado

30/08/2021, 18:58

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2021, 08:00

Documento Digitalizado

13/08/2021, 17:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:01

Emissão da Relação

04/08/2021, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:25

Registro de Sentença

02/08/2021, 11:25

Julgado procedente em parte do pedido

02/08/2021, 11:25

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2021, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2021, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 09:23

Emissão da Relação

16/06/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:48

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2021 08:30:00, Juizado Especial Adjunto.

15/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2021, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 20:31

Recebida petição inicial

22/04/2021, 20:31

Conclusos para despacho

18/03/2021, 09:11

Informação do Sistema

18/03/2021, 00:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2021, 00:31

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 18:02

Despacho

•18/10/2021, 14:15

Sentença

•02/08/2021, 11:25

Despacho

•22/04/2021, 20:31