Embargos de Declaração Cível 0804896-71.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

LUCIANA ALVES DE CARVALHO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:36

Transitado em Julgado em "data"

03/03/2026, 15:13

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EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLERISTON YOSHIZAKI

OAB/MS 14397•Representa: ATIVO

MAYRA RIBEIRO GOMES

OAB/MS 14032•Representa: ATIVO

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI

OAB/SP 207010•Representa: PASSIVO

Certidão

18/02/2026, 16:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/02/2026, 03:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/02/2026, 03:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 12:32

Certidão

04/02/2026, 12:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 12:22

Certidão

04/02/2026, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 08:50

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 02:58

Publicação

03/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2026, 22:42

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 07:10

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 11:59

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 11:59

Despacho

•30/09/2025, 14:21

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