Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Angela Stoffel (OAB 9032/MS) Processo 0805655-79.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laticínio Flor de Leite Ltda EPP - Exectdo: Braz-Food Bio Tecnologia Ltda -
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação constante à p. 360 dos autos, com fulcro no artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, para que surta os efeitos legais, declarando extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII e 775 do mesmo diploma legal. Custas pela parte Exequente, já recolhidas (p. 40). Sem honorários, aplicando-se o princípio da causalidade, conforme entendimento do STJ((AgInt no AgInt no AREsp: 1713742 SC 2020/0139608-1, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 04/10/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/10/2021) Considerando que o pedido de desistência acima é incompatível com eventual intenção de recorrer, transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica. Certifique. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.