Procedimento Comum Cível 0806936-97.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 16.683,88

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

ADEMAR GOMES

CPF

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANAPPS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA DOMINGUEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 23833·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARVALHO SOUZA

OAB/MS 17522·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

17/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:37

Realizado cálculo de custas

28/03/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

28/03/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

27/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:20

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:04

Todas as movimentações(269)

Juntada de Ofício

17/04/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:37

Documentos

Despacho

•10/03/2020, 11:45

Despacho

•07/07/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:37

Realizado cálculo de custas

28/03/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

28/03/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

27/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:20

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, R$ 1.800,44 Devedores - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0806936-97.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:31

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:55

Decisão ou Despacho

14/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:55

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:49

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:36

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 13:31

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 09:39

Juntada de Ofício

25/04/2022, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 23:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 02:10

Juntada de Mandado

13/01/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:44

Expedição de Mandado.

08/12/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 05:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 19:00

Expedição de Carta.

26/11/2021, 15:22

Expedição de Carta.

26/11/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:27

Recebidos os autos

14/10/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:31

Juntada de Ofício

21/09/2021, 18:31

Expedição de Carta.

21/09/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 06:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 06:07

Recebidos os autos

20/08/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:44

Recebidos os autos

19/07/2021, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2021, 18:50

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:38

Juntada de Ofício

16/07/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 11:40

Recebidos os autos

02/07/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:59

Recebidos os autos

14/06/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 16:58

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:40

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:30

Juntada de Ofício

07/06/2021, 14:30

Juntada de Ofício

07/06/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2021, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 17:52

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2021, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2021, 11:41

Expedição de Carta.

30/03/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 23:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 23:10

Recebidos os autos

24/03/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:42

Conclusos para decisão

24/03/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 11:22

Recebidos os autos

18/02/2021, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2021, 18:30

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2021.

03/02/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 15:04

Recebidos os autos

01/12/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2020, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

25/11/2020, 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

25/11/2020, 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

25/11/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 17:36

Recebidos os autos

11/11/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 15:40

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 06:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 22:41

Expedição de Carta.

08/10/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:11

Recebidos os autos

24/09/2020, 15:00

Decisão ou Despacho

23/09/2020, 09:14

Conclusos para decisão

17/09/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2020.

18/08/2020, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2020.

18/08/2020, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2020.

18/08/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 15:55

Recebidos os autos

12/08/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:53

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 09:46

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2020.

24/07/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

07/07/2020, 20:47

Recebidos os autos

07/07/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 07:46

Conclusos para despacho

06/07/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2020.

30/06/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.

14/04/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 00:28

Expedição de Carta.

14/04/2020, 00:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2020 02:20:00, 5ª Vara Cível.

13/04/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 12:20

Recebidos os autos

10/03/2020, 11:45

Determinada Requisição de Informações

10/03/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 17:33

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/03/2020, 14:02

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 14:01

Despacho

•12/08/2020, 18:53

Interlocutória

•24/09/2020, 15:00

Despacho

•11/11/2020, 15:41

Interlocutória

•18/02/2021, 18:30

Despacho

•24/03/2021, 16:42

Despacho

•14/06/2021, 09:02

Interlocutória

•19/07/2021, 18:50

Despacho

•20/08/2021, 15:54

Despacho

•14/10/2021, 20:37

Despacho

•05/09/2022, 18:59

Sentença

•01/02/2023, 17:49

Interlocutória

•14/03/2023, 15:55