Procedimento Comum Cível 0800386-73.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.120,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 16:59

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Florisvaldo Ferreira dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800386-73.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Florisvaldo Ferreira dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Desta forma, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 152/153 e, a fim de sanar o erro material apontado, RETIFICO o dispositivo da sentença de fls. 138/142, devendo constar o seguinte: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (09/11/2022 - fl. 17)". A sentença permanece inalterada como lançada nos demais itens. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800386-73.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Desta forma, intime-se a Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para que realize a alteração do cadastro exposto à fl. 158, com DIB referente à data de 09/11/2022.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 09:01

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 16:59

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Florisvaldo Ferreira dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800386-73.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Florisvaldo Ferreira dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Desta forma, ACOLHO os embargos de declaração de fls. 152/153 e, a fim de sanar o erro material apontado, RETIFICO o dispositivo da sentença de fls. 138/142, devendo constar o seguinte: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB fixado na data do requerimento administrativo (09/11/2022 - fl. 17)". A sentença permanece inalterada como lançada nos demais itens. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800386-73.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Desta forma, intime-se a Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para que realize a alteração do cadastro exposto à fl. 158, com DIB referente à data de 09/11/2022.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 09:01

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 09:01

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:55

Recebidos os autos

09/01/2025, 13:55

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2025, 13:55

Juntada de tipo de documento

09/01/2025, 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Florisvaldo Ferreira dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os embargos de declaração. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800386-73.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Florisvaldo Ferreira dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800386-73.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez,fixando-se o termo inicial a data da incapacidade estipulada na perícia médica (14.10.2021).

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

15/11/2024, 06:42

Expedição de tipo de documento.

15/11/2024, 06:39

Expedição de tipo de documento.

15/11/2024, 06:18

Expedição de tipo de documento.

15/11/2024, 06:13

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 05:42

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 16:33

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:57

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 09:26

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 00:12

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 08:44

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de tipo

30/06/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 06:13

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 01:10

Juntada de tipo de documento

14/05/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 11:54

Recebidos os autos

06/05/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 11:01

Expedição de tipo de documento.

28/04/2024, 01:54

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:54

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:20

Juntada de tipo de documento

18/04/2024, 16:13

Juntada de tipo de documento

18/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:12

Expedição de tipo de documento.

16/03/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:05

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 08:54

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

14/02/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 11:53

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:51

Decisão ou Despacho

26/09/2023, 10:57

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:49

Juntada de Petição de tipo

08/09/2023, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:18

Expedição de tipo de documento.

19/08/2023, 11:05

Juntada de tipo de documento

16/08/2023, 17:06

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:28

Recebidos os autos

20/07/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2023, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de tipo

02/07/2023, 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:44

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:08

Distribuído por tipo

19/06/2023, 13:35

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 13:55

Sentença

•25/10/2024, 16:33

Despacho

•04/06/2024, 18:57

Despacho

•06/05/2024, 10:41

Interlocutória

•26/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:06

Despacho

•20/07/2023, 16:17

Despacho

•27/06/2023, 16:19