Cumprimento de sentença 0806524-76.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.280,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CESAR GOMES DE MATOS

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

NATALIA VIDAL DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 14:01

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 20:29

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 20:29

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 16:31

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 02:21

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 14:01

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 20:29

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 09:44

Despacho

•18/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 20:29

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 16:31

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 02:21

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:55

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 09:03

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0806524-76.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: OI S/A - ANTE O EXPOSTO, reconheço como de natureza concursal o crédito exequendo perseguido neste feito, e assim sendo, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo de execução e ao cumprimento se sentença, por força do artigo 318 do mesmo diploma legal, julgo extinto o presente feito pela perda do interesse de agir no decurso da ação. Como requerido pela parte exequente, determino a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação na recuperação judicial, caso a parte postulante proceda à junta de planilha de seu crédito atualizado até a data do pedido da recuperação judicial, cuja eventual discordância da parte executada acerca do valor apresentado deverá ser arguida no juízo competente. Sem custas nessa fase processual. Oportunamente, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 15:56

Recebidos os autos

12/11/2024, 09:44

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 08:03

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:52

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2023, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 21:37

Juntada de Petição de tipo

20/05/2023, 10:30

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2023, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:28

Recebidos os autos

17/04/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2022, 23:38

Recebidos os autos

23/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:25

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 21:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2022, 21:35

Juntada de Petição de tipo

19/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de tipo

19/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de parte

12/04/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 21:03

Realizado cálculo de custas

31/03/2022, 07:06

Realizado cálculo de custas

31/03/2022, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 22:39

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 22:38

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 22:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 22:35

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 22:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 22:24

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/03/2022, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 11:00

Realizado cálculo de custas

15/03/2022, 10:40

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:25

Recebidos os autos

07/03/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de parte

26/02/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:45

Expedição de tipo de documento.

16/02/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:09

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:14

Recebidos os autos

15/02/2022, 17:13

Transitado em Julgado em data

26/01/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

25/10/2019, 14:30

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2019, 14:30

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2019, 14:30

Recebidos os autos

16/08/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 20:05

Expedição de tipo de documento.

10/06/2019, 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/06/2019, 12:45

Juntada de Petição de tipo

30/05/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 16:38

Recebidos os autos

19/05/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 13:59

Expedição de tipo de documento.

09/05/2019, 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2019, 13:56

Recebidos os autos

02/05/2019, 09:17

Expedição de tipo de documento.

02/05/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/11/2018, 01:18

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2018, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2018, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2018, 16:11

Expedição de tipo de documento.

28/09/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 11:41

Recebidos os autos

31/08/2018, 11:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 11:41

Expedição de tipo de documento.

22/08/2018, 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2018, 08:30

Expedição de tipo de documento.

22/08/2018, 08:28

Juntada de Petição de tipo

16/08/2018, 08:13

Recebidos os autos

15/08/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2018, 02:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 13:59

Expedição de tipo de documento.

07/08/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 14:58

Recebidos os autos

26/07/2018, 10:22

Expedição de tipo de documento.

26/07/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 10:22

Julgado procedente o pedido

26/07/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 15:04

Juntada de tipo de documento

15/08/2017, 12:57

Decorrido prazo de parte

23/06/2017, 18:46

Recebidos os autos

30/05/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2017, 02:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 13:24

Expedição de tipo de documento.

24/05/2017, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 14:29

Juntada de tipo de documento

23/05/2017, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 14:53

Expedição de tipo de documento.

13/07/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2015, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2015, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2015, 17:35

Expedição de tipo de documento.

05/05/2015, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2015, 17:29

Recebidos os autos

31/03/2015, 21:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2015, 21:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2015, 15:25

Expedição de tipo de documento.

25/03/2015, 15:24

Expedição de tipo de documento.

25/03/2015, 15:17

Juntada de Petição de tipo

20/03/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2015, 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2015, 07:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 08:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2015, 16:53

Expedição de tipo de documento.

16/03/2015, 16:47

Juntada de Petição de tipo

11/03/2015, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 13:38

Expedição de tipo de documento.

25/02/2015, 13:38

Juntada de tipo de documento

25/02/2015, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2015, 17:00

Expedição de tipo de documento.

10/02/2015, 16:59

Expedição de tipo de documento.

09/02/2015, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2015, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 17:27

Recebidos os autos

22/01/2015, 10:19

Determinada Requisição de Informações

22/01/2015, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2015, 10:44

Expedição de tipo de documento.

21/11/2014, 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2014, 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2014, 15:47

Expedição de tipo de documento.

31/07/2014, 15:46

Distribuído por tipo

31/07/2014, 15:34

Despacho

•17/04/2023, 19:01

Acórdão

•15/02/2022, 16:38

Despacho

•15/02/2022, 16:38

Despacho

•15/02/2022, 16:38

Sentença

•02/05/2019, 09:17

Sentença

•26/07/2018, 10:22

Despacho

•22/01/2015, 10:19