Cumprimento de sentença 0806834-72.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.055,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 15:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 15:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 15:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:34

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:34

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:34

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 15:08

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:00

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:31

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:04

Documento Digitalizado

02/02/2026, 15:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 15:03

Documento Digitalizado

02/02/2026, 15:02

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:34

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 22:23

Acórdão

•26/04/2023, 20:50

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:34

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:34

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 15:59

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 15:08

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:00

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:31

Prazo em Curso

07/10/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 13:25

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 22:23

Registro de Sentença

01/10/2025, 22:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:36

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0806834-72.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doraci Fernandes Ricarte, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem, Jhonny Ricardo Tiem - Exectdo: Boa Vista SCPC - Intimação à parte Exequente acerca da certidão de fls. 725 e da impugnação de fls. 726-731, para manifestação em 15 dias.

22/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:39

Prazo em Curso

27/11/2024, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:04

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0806834-72.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Doraci Fernandes Ricarte - Exectdo: Boa Vista SCPC - proceda a evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora por seu patrono, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC. Transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 14:18

Evolução da Classe Processual

30/09/2024, 08:55

Processo Reativado

30/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2023, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

06/06/2023, 07:07

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:09

Prazo em Curso

03/05/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2023, 11:11

Emissão da Relação

28/04/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/04/2023, 20:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/04/2023, 20:51

Transitado em Julgado em data

07/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2021, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2021, 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2021, 11:02

Prazo em Curso

29/09/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

27/09/2021, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:49

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2021, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

31/08/2021, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 11:26

Registro de Sentença

22/08/2021, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2021, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:55

Conclusos para decisão

16/04/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 19:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2021, 16:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/04/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:14

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 07:50

Emissão da Relação

13/04/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:13

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 07:49

Emissão da Relação

06/04/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:54

Registro de Sentença

06/04/2021, 14:54

Julgado procedente o pedido

06/04/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:04

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:15

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:15

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:22

Emissão da Relação

12/02/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:36

Emissão da Relação

12/02/2021, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:18

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 13:12

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2020, 18:37

Recebida petição inicial

16/08/2020, 18:37

Conclusos para despacho

07/06/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 12:19

Informação do Sistema

05/06/2020, 18:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2020, 18:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 15:32

Despacho

•26/04/2023, 20:50

Despacho

•26/04/2023, 20:50

Despacho

•26/04/2023, 20:31

Decisão Monocrática Terminativa

•26/04/2023, 20:21

Acórdão

•26/04/2023, 19:58

Despacho

•26/04/2023, 19:58

Sentença

•22/08/2021, 11:26

Sentença

•06/04/2021, 14:54

Despacho

•16/08/2020, 18:37