Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808647-71.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 131.730,85

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:39

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:33

Prazo em Curso

20/01/2026, 17:01

Juntada de Ofício

20/01/2026, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:07

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:07

Processo Desarquivado

19/01/2026, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:46

Juntada de Ofício

31/10/2025, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:48

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:39

Prazo em Curso

21/01/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:33

Prazo em Curso

20/01/2026, 17:01

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 14:10

Despacho

•01/03/2023, 22:20

Juntada de Ofício

20/01/2026, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:07

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:07

Processo Desarquivado

19/01/2026, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:46

Juntada de Ofício

31/10/2025, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:48

Arquivado Provisoriamente

27/02/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 09:03

Processo Desarquivado

27/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0808647-71.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Candido Gomes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a concordância da parte credora quanto ao alvará e levantamento de valor referente a Requisição de Pequeno Valor (ROPV), declaro extinto o cumprimento de sentença de pp. 302/303, em relação aos honorários, com fulcro no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis na presente fase processual. Transite-se em jugado imediatamente a presente sentença pela preclusão lógica e consumativa. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, no aguardo do cumprimento do precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:05

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 12:05

Emissão da Relação

20/01/2025, 12:04

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 14:10

Registro de Sentença

17/01/2025, 14:10

Arquivado Provisoriamente

08/01/2025, 18:13

Documento Digitalizado

08/01/2025, 18:11

Documento Digitalizado

08/01/2025, 18:11

Documento Digitalizado

08/01/2025, 18:11

Documento Digitalizado

18/12/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 18:02

Prazo em Curso

07/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:53

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0808647-71.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Candido Gomes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do(s) credor(es) dos ROPVs sobre as retenções a serem realizadas conforme documento(s) de p. 304, cujos valores serão atualizados até a expedição da(s) guia(s) de levantamento, manifestando-se no prazo de 05 dias.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/11/2024, 14:40

Documento Digitalizado

13/11/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 18:20

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 17:01

Prazo em Curso

10/05/2024, 16:26

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:57

Juntada de Ofício

09/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 14:11

Informação do Sistema

30/03/2024, 09:54

Documento Digitalizado

19/03/2024, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 16:37

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:45

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:09

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:43

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 16:38

Emissão da Relação

15/08/2023, 16:34

Documento Digitalizado

15/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 15:47

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 16:27

Prazo em Curso

25/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

20/03/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 22:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2022.

24/09/2022, 01:05

Prazo em Curso

02/09/2022, 09:59

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/08/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 14:28

Juntada de Ofício

03/08/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 22:30

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:02

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/07/2022, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

22/07/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:50

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2022, 09:59

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 08:50

Emissão da Relação

12/07/2022, 08:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2022, 15:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2022, 15:40

Transitado em Julgado em data

07/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2022, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2022, 13:17

Prazo em Curso

11/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2022, 17:31

Prazo em Curso

17/12/2021, 09:19

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

13/12/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:09

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

16/11/2021, 11:38

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:39

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 19:38

Registro de Sentença

09/11/2021, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:34

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:26

Documento Digitalizado

01/09/2021, 18:24

Documento Digitalizado

29/05/2021, 16:15

Documento Digitalizado

29/05/2021, 16:15

Documento Digitalizado

29/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:06

Documento Digitalizado

03/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2021, 17:28

Expedição em análise para assinatura

22/01/2021, 16:52

Prazo em Curso

20/01/2021, 12:11

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 07:22

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 14:49

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 14:49

Emissão da Relação

18/01/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 03:09

Prazo em Curso

23/09/2020, 16:09

Prazo em Curso

23/09/2020, 16:08

Documento Digitalizado

23/09/2020, 16:07

Documento Digitalizado

23/09/2020, 16:05

Expedição de Ofício.

23/09/2020, 15:35

Expedição de Carta.

22/09/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:33

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:21

Emissão da Relação

11/09/2020, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 07:30

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 18:57

Emissão da Relação

10/09/2020, 18:53

Documento Digitalizado

10/09/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:18

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 16:48

Conclusos para despacho

06/08/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:49

Expedição em análise para assinatura

05/06/2020, 18:07

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 14:02

Documento Digitalizado

19/02/2020, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2020, 18:31

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:22

Emissão da Relação

20/01/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 17:39

Documento Digitalizado

20/01/2020, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2020, 16:06

Prazo em Curso

17/12/2019, 16:30

Documento Digitalizado

17/12/2019, 16:29

Expedição de Carta.

17/12/2019, 16:25

Expedição em análise para assinatura

11/11/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 18:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 07:22

Documento Digitalizado

30/07/2019, 18:09

Juntada de Ofício

30/07/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 18:03

Autos preparados para expedição

26/07/2019, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 17:00

Tutela Provisória

25/07/2019, 17:00

Conclusos para despacho

18/07/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/07/2019, 13:14

Informação do Sistema

18/07/2019, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:44

Sentença

•09/11/2021, 19:38

Despacho

•16/08/2020, 16:48

Interlocutória

•25/07/2019, 17:00