Cumprimento de sentença 0810249-97.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.647,87

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

JOVINA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

UNIPEM PRE MILITAR - EIRELI

CNPJ

Reu

SAULO TEOTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

YNNEXUS EDUCACIONAL DO BRASIL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

JOÃO CARLOS BARROSO RODRIGUES

OAB/SP 336294·CPF·Representa: Réu

ITALO RAMOS BORGES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOVINA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

UNIPEM PRE MILITAR - EIRELI

CNPJ

Reu

SAULO TEOTONIO DE ANDRADE

CPF

Reu

YNNEXUS EDUCACIONAL DO BRASIL EIRELI

CNPJ

Reu

SARA COUTINHO ANDRADE VIEIRA

CPF

Reu

ELIDA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2026, 18:56

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

12/02/2026, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2026, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 17:38

Juntada de Ofício

30/01/2026, 17:37

Juntada de Ofício

30/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:01

Todas as movimentações(384)

Cobrança exaurida no GECOF

06/05/2026, 18:56

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:35

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 10:01

Sentença

•06/03/2025, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2026, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

12/02/2026, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2026, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 17:38

Juntada de Ofício

30/01/2026, 17:37

Juntada de Ofício

30/01/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 19:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2025, 20:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2025, 20:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

26/08/2025, 14:24

Prazo em Curso

26/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2025, 14:17

Documento Digitalizado

26/08/2025, 14:17

Documento Digitalizado

26/08/2025, 14:09

Expedição de Carta precatória.

23/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 11:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:49

Documento Digitalizado

09/05/2025, 18:47

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:47

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 08:44

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2025, 18:20

Emissão da Relação

06/03/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:16

Homologada a Transação

06/03/2025, 17:16

Registro de Sentença

06/03/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 06:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2025, 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/02/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:47

Processo Desarquivado

08/01/2025, 17:12

Arquivado Provisoriamente

28/11/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:55

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), João Carlos Barroso Rodrigues (OAB 336294/SP) Processo 0810249-97.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul, Jovina Rocha da Silva - Exectdo: Unipem Pré Militar - Eireli, Sara Coutinho Andrade Vieira, Saulo Teotônio de Andrade, Ynnexus Educacional do Brasil Eireli - I) Por se tratar de penhora de valores em torno de R$ 32,00 cada e abaixo de R$ 100,00 o valor global, houve o desbloqueio - como consta da ordem, dada a inexpressiva quantia que não serve a quitar as despesas do processo ou bancárias de transferência.

19/11/2024, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 12:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2024, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2024, 08:44

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2024, 20:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2024, 20:37

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 18:45

Emissão da Relação

20/09/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/07/2024, 09:45

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:27

Documento Digitalizado

06/06/2024, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2024, 18:47

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

03/06/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 18:18

Juntada de Ofício

24/04/2024, 15:41

Juntada de Ofício

24/04/2024, 15:41

Juntada de Ofício

24/04/2024, 15:40

Juntada de Ofício

24/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:40

Juntada de Carta precatória

24/04/2024, 15:08

Documento Digitalizado

24/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:46

Prazo em Curso

19/01/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/01/2024, 09:58

Documento Digitalizado

09/01/2024, 15:39

Documento Digitalizado

09/01/2024, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:44

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:33

Documento Digitalizado

30/11/2023, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:07

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 19:07

Documento Digitalizado

17/11/2023, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2023, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2023, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2023, 15:48

Expedição de Carta precatória.

06/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 14:54

Prazo em Curso

27/10/2023, 14:15

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 16:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/10/2023, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/10/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 13:45

Prazo em Curso

21/09/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 10:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:16

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:22

Prazo em Curso

27/10/2022, 17:06

Expedição de Carta.

27/10/2022, 17:05

Expedição de Carta.

27/10/2022, 17:05

Expedição de Carta.

27/10/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2022, 09:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2022, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 08:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2022, 07:04

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

21/07/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2022, 08:55

Evolução da Classe Processual

20/07/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 09:25

Recebida petição inicial

20/07/2022, 09:25

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 10:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2022, 10:54

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 10:54

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 10:47

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2022, 08:17

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2022, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2022, 11:35

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2022, 15:33

Documento Digitalizado

29/06/2022, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 11:32

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2022, 16:21

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 16:20

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 16:19

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 16:17

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/06/2022, 16:15

Transitado em Julgado em data

14/06/2022, 16:12

Prazo em Curso

19/05/2022, 13:00

Prazo em Curso

05/05/2022, 09:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2022, 15:33

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2022, 16:31

Emissão da Relação

29/03/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:09

Registro de Sentença

29/03/2022, 16:09

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:09

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.

10/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de Alegações finais

13/07/2021, 16:02

Prazo em Curso

28/06/2021, 17:59

Prazo em Curso

27/05/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 16:06

Despacho Saneador

26/05/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2021 03:43:23, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

26/05/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 17:26

Documento Digitalizado

14/05/2021, 00:42

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:18

Emissão da Relação

10/05/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2021 03:30:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

29/03/2021, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2021, 20:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2021, 20:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 15:00

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 00:01

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:23

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2021, 15:16

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2021, 15:16

Emissão da Relação

22/03/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 08:33

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2021, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/03/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2021, 17:24

Emissão da Relação

26/02/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 11:09

Decisão de Saneamento e Organização

25/02/2021, 11:09

Conclusos para despacho

13/01/2021, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2021, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2021, 12:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2020, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 08:51

Prazo em Curso

21/10/2020, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2020, 14:55

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 14:55

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 14:54

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 15:58

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 10:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2020, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2020, 18:12

Autos preparados para expedição

30/07/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 17:46

Conclusos para despacho

15/07/2020, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2020, 00:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2020, 08:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/07/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 22:13

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2020, 22:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2020, 19:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/05/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 19:23

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 07:04

Prazo em Curso

27/03/2020, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 07:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2020, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2020, 16:36

Juntada de NULL

20/02/2020, 16:34

Juntada de Mandado

20/02/2020, 16:34

Prazo em Curso

10/02/2020, 12:49

Prazo em Curso

07/02/2020, 17:43

Autos preparados para expedição

07/02/2020, 15:07

Expedição de Carta.

07/02/2020, 15:06

Expedição de Carta.

07/02/2020, 15:06

Expedição de Carta.

07/02/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 15:05

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2020, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2020, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2020, 15:27

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 07:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2020, 23:18

Autos preparados para expedição

27/01/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 23:17

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2020, 23:17

Emissão da Relação

27/01/2020, 23:16

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 23:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2020 01:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

27/01/2020, 23:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 17:25

Conclusos para despacho

20/01/2020, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:02

Prazo em Curso

24/10/2019, 12:35

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/10/2019, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2019, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2019, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2019, 16:30

Juntada de NULL

19/09/2019, 16:29

Juntada de Mandado

19/09/2019, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2019, 07:04

Prazo em Curso

06/09/2019, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2019, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2019, 15:54

Prazo em Curso

05/09/2019, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2019, 14:41

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 14:40

Expedição de Carta.

05/09/2019, 14:39

Expedição de Carta.

05/09/2019, 14:38

Expedição de Carta.

05/09/2019, 14:33

Expedição de Carta.

05/09/2019, 14:31

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 14:12

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2019, 16:24

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 22:12

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 22:10

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2019 10:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

02/09/2019, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 09:42

Recebida petição inicial

02/09/2019, 09:42

Conclusos para despacho

30/08/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 15:04

Informação do Sistema

28/08/2019, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 16:55

Despacho

•29/10/2024, 09:20

Despacho

•10/09/2024, 17:57

Interlocutória

•29/07/2024, 09:45

Despacho

•14/05/2024, 17:20

Interlocutória

•12/09/2023, 10:00

Despacho

•20/07/2022, 09:25

Sentença

•29/03/2022, 16:09

Despacho

•22/03/2021, 08:33

Interlocutória

•25/02/2021, 11:09

Despacho

•30/07/2020, 17:46

Despacho

•20/01/2020, 17:25

Despacho

•02/09/2019, 09:42