Embargos de Declaração Cível 0812555-63.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO BORTOLONI TEIXEIRA

CPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Réu

BRENO VIEIRA MARQUES

OAB/MS 28002·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 06:51

Certidão de Baixa

18/03/2026, 06:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/03/2026, 11:28

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 00:55

Publicação

02/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/02/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 15:37

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/02/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:21

Julgado

25/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

25/02/2026, 14:00

Publicação

11/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 15:02

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 13:50

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 06:51

Certidão de Baixa

18/03/2026, 06:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/03/2026, 11:28

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2026, 00:55

Publicação

02/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 15:37

Despacho

•15/12/2025, 10:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/02/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2026, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 15:37

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

26/02/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:21

Julgado

25/02/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

25/02/2026, 14:00

Publicação

11/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 15:02

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 13:30

Conclusos para decisão

20/01/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:35

Prazo em Curso

17/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação - DJE

16/12/2025, 03:33

Publicação

16/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:53

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 01:46

Publicação

12/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:41

Processo Dependente Iniciado

11/12/2025, 10:41