Agravo Interno Cível 1403545-83.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

SIMAO MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Autor

EDIVALDO ROCHA

OAB/MS 3860·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB/MS 27810·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2023, 19:35

Certidão

16/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:51

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/06/2023, 22:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/06/2023, 17:08

Certidão de Publicação - DJE

22/06/2023, 02:41

Publicação

22/06/2023, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/06/2023, 19:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/06/2023, 19:08

Certidão

21/06/2023, 16:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/06/2023, 16:04

Remessa à Imprensa Oficial

21/06/2023, 15:00

Remessa à Imprensa Oficial

21/06/2023, 15:00

Certidão

21/06/2023, 14:45

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

16/07/2023, 19:35

Certidão

16/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:51

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/06/2023, 22:35

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 16:51

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2023, 14:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/06/2023, 17:08

Certidão de Publicação - DJE

22/06/2023, 02:41

Publicação

22/06/2023, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/06/2023, 19:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/06/2023, 19:08

Certidão

21/06/2023, 16:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/06/2023, 16:04

Remessa à Imprensa Oficial

21/06/2023, 15:00

Remessa à Imprensa Oficial

21/06/2023, 15:00

Certidão

21/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 14:40

Recurso prejudicado

21/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:37

Certidão

26/05/2023, 12:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/05/2023, 11:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

26/05/2023, 11:23

Certidão

25/05/2023, 15:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/05/2023, 15:48

Certidão

25/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/03/2023, 01:54

Prazo em Curso

27/03/2023, 13:18

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2023, 01:59

Publicação

27/03/2023, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

24/03/2023, 11:25

Certidão

24/03/2023, 11:24

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

24/03/2023, 11:14

Remessa à Imprensa Oficial

24/03/2023, 07:01

Certidão

24/03/2023, 00:41

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2023, 00:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

24/03/2023, 00:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/03/2023, 00:41

Publicação

24/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:25

Correção de Classe Realizada

23/03/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:51

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2023, 09:01

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:45

Processo Dependente Iniciado

23/03/2023, 08:45