Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800217-69.2022.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.441,49

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARCOS SAVITRAZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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THAÍS DOS SANTOS FELIPE

OAB/MS 21010·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO SILVA DUARTE

OAB/MS 21067·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 12:31

Documento Digitalizado

14/10/2025, 12:29

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 06:55

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 15:39

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:40

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 12:31

Documento Digitalizado

14/10/2025, 12:29

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 18:54

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 16:58

Despacho

•05/06/2024, 14:10

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Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 06:55

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 15:39

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 08:40

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 16:58

Registro de Sentença

28/08/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:10

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:50

Documento Digitalizado

30/04/2025, 11:48

Prazo em Curso

19/02/2025, 18:38

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:27

Documento Digitalizado

18/02/2025, 14:27

Prazo em Curso

13/02/2025, 11:07

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:28

Documento Digitalizado

11/02/2025, 18:26

Documento Digitalizado

11/02/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 17:57

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2024, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB 21067/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS) Processo 0800217-69.2022.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Savitraz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:37

Prazo em Curso

16/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2024, 13:13

Documento Digitalizado

16/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 13:12

Emissão da Relação

16/11/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:44

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:58

Evolução da Classe Processual

30/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:28

Processo Reativado

03/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2024, 06:55

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 09:47

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 21:55

Prazo em Curso

29/02/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:05

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

15/02/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:51

Registro de Sentença

09/02/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:51

Expedição de NULL.

09/02/2024, 16:51

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 21:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2023, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:40

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2022, 21:10

Prazo em Curso

31/08/2022, 03:17

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 19:17

Emissão da Relação

29/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:45

Expedição de Carta.

18/05/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:23

Apensado ao processo numero do processo

18/05/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2022, 09:10

Correção de Classe - Entrada

02/05/2022, 09:08

Informação do Sistema

22/04/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

21/04/2022, 23:55

Sentença

•09/02/2024, 16:51

Sentença (Outras)

•09/02/2024, 16:51

Despacho

•16/03/2023, 15:17

Despacho

•02/05/2022, 15:00