Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800271-65.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 72.027,90

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DOMICIA LIMA DA CRUZ MATA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALDIR COELHO PAINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DOMICIA LIMA DA CRUZ MATA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALDIR COELHO PAINS

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO FREITAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VERA DE LIMA BEZERRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO PESSOA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:30

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/12/2025, 13:54

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 22:04

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 22:04

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 16:47

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:46

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:30

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 11:29

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

18/12/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:25

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 22:04

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 22:04

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 16:47

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:04

Registro de Sentença

05/12/2025, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 10:39

Documento Digitalizado

03/12/2025, 10:39

Documento Digitalizado

03/12/2025, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:30

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 22:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2025, 16:11

Prazo em Curso

25/09/2025, 15:28

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 15:28

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2025.

17/08/2025, 03:28

Prazo em Curso

14/08/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:29

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 17:45

Emissão da Relação

21/07/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 18:22

Prazo em Curso

17/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

05/06/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 13:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:37

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:37

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 17:58

Recebida petição inicial

19/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

14/02/2025, 06:19

Processo Reativado

14/02/2025, 06:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 10:20

Juntada de Ofício

02/12/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:36

Prazo em Curso

28/11/2024, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria de Fátima Rodrigues - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para CONDENAR o requerido a implementar, em até 30 (trinta) dias, o benefício de pensão por morte à autora Maria de Fátima Rodrigues a contar da data do requerimento do óbito (22/07/2021). Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800271-65.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:11

Emissão da Relação

14/11/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:32

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 15:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:18

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 03:52:50, 2ª Vara.

11/07/2024, 15:52

Documento Digitalizado

19/02/2024, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

01/08/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.

19/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:55

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 10:00

Prazo em Curso

08/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:43

Prazo em Curso

06/12/2022, 08:38

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

02/12/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.

05/08/2022, 16:57

Prazo em Curso

29/06/2022, 17:17

Documento Digitalizado

29/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

09/05/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:01

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:56

Emissão da Relação

02/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2022, 18:40

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 19:00

Emissão da Relação

08/04/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 10:54

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 10:53

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/02/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 13:26

Informação do Sistema

23/02/2022, 11:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 11:21

Despacho

•19/02/2025, 17:58

Sentença

•25/10/2024, 15:32

Despacho

•21/07/2023, 17:56

Despacho

•29/11/2022, 17:45

Despacho

•06/05/2022, 16:01

Interlocutória

•18/03/2022, 10:54