Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800312-95.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2023

Valor da Causa

R$ 154.133,68

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ATILIO ALMI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ARY ERASMO FORTTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZENO FLIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEONISIO GUEDIN NETO DEOTTI

OAB/MS 19140·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ATILIO ALMI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ARY ERASMO FORTTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZENO FLIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAIRTON CE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:02

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 10:58

Emissão da Relação

09/03/2026, 10:55

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 13:42

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:21

Emissão da Relação

23/02/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 20:17

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:26

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:11

Todas as movimentações(136)

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:02

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 10:58

Emissão da Relação

09/03/2026, 10:55

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 15:45

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 20:17

Despacho

•15/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 13:42

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 16:19

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:21

Emissão da Relação

23/02/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 20:17

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:26

Documento Digitalizado

29/01/2026, 14:11

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/11/2025, 14:04

Documento Digitalizado

29/11/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 18:12

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 15:23

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 18:34

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 18:24

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 13:38

Prazo em Curso

09/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

25/06/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2025, 07:38

Evolução da Classe Processual

23/05/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 17:17

Recebida petição inicial

15/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:17

Processo Reativado

14/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2025, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

29/03/2025, 07:21

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 06:40

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 10:20

Prazo em Curso

13/01/2025, 11:07

Juntada de Ofício

19/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Atilio Almi - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com fulcro nos artigos 11, 48 a 51, e 143 da Lei 8.213/91, e 487, I, do CPC, com apreciação do mérito da lide, julgo procedente o pedido proposto por em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para condenar o requerido ao pagamento do benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora Atílio Almi, na condição de trabalhador rural, contados desde a data do requerimento administrativo, no valor de 01 S.M. (um salário mínimo) mensal, a contar do trânsito em julgado, com abono anual, em dezembro, também no valor de 01 S.M. (um salário mínimo). Intimação - ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0800312-95.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:20

Emissão da Relação

14/11/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:32

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 15:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:18

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais

08/08/2024, 21:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 04:36:50, 2ª Vara.

02/08/2024, 16:36

Prazo em Curso

16/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2023, 10:26

Emissão da Relação

14/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 03:00:00, 2ª Vara.

18/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:03

Emissão da Relação

06/06/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:15

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 03:41

Prazo em Curso

06/05/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

04/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:17

Expedição de Carta.

01/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 16:12

Emissão da Relação

01/03/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 19:54

Recebida petição inicial

28/02/2023, 19:54

Conclusos para despacho

27/02/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 03:08

Informação do Sistema

18/02/2023, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2023, 19:01

Distribuído por sorteio

18/02/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:17

Sentença

•25/10/2024, 15:32

Despacho

•11/09/2023, 19:35

Despacho

•31/05/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:15

Despacho

•28/02/2023, 19:54