Cumprimento de sentença 0800701-82.2020.8.12.0044 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800701-82.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0800701-82.2020.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco BMG S/A - Exectda: Nilsa Alegre Pereira - Pelo exposto, INDEFIRO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Preclusa a via impugnativa, prossiga o feito nos seguintes termos: 1. Defiro o pedido de constrição através do Sistema ISBAJUD (fls. 432/434), em dinheiro ou ativos financeiros existentes na conta bancária da executada, conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. 1.1. Exitosa a providência, salvo se forem irrisórios, intime-se a parte executada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§2° e 3°, do CPC. 1.2. Sobrevindo manifestação da parte executada, dê-se vista dos autos ao exequente para que, querendo, manifeste-se também em 05 (cinco) dias, visando assegurar o efetivo contraditório (art. 7º CPC), e depois disso, façam-se os autos conclusos para decisão. 1.3. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e, na sequência, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, procedendo-se à transferência do montante indisponível para subconta judicial vinculada a estes autos. 2. Infrutífera a penhora, defiro a penhora de veículos livres de restrição, por meio do sistema RENAJUD. 2.1 Inclua-se a restrição no referido sistema, lavre-se termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC) e intime-se o executado. 2.2. Após, intime-se a parte exequente para comprovar a cotação de mercado do automotor (CPC, art. 871, inciso IV), no prazo legal. Em seguida, intime-se a parte executada para manifestação, em igual prazo. 2.3. Se requerida a avaliação do automotor por meio de oficial de justiça, ressalvada a hipótese de gratuidade, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, expedindo-se o respectivo mandado. 3. Inexitoso o bloqueio on-line de valores e o bloqueio de veículo, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Nada sendo requerido, fica suspensa a execução, aguardando-se os autos em arquivo provisório nova provocação ou a consumação da prescrição intercorrente. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Outros documentos.

Documento Digitalizado

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Prazo em Curso

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