Procedimento Comum Cível 0800734-75.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 88.798,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

NEUCIL DA SILVA MACHADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

OSLADI EMILIO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANTO BASSANESI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAMILA CIPRIANI CENCI

OAB/PR 69842·CPF·Representa: Autor

SINVAL THIVES PIMENTEL

OAB/PR 57296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/05/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2026, 13:28

Remessa para o TRF 3ª Região

30/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:42

Remessa para o TRF 3ª Região

19/05/2025, 16:49

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:04

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/05/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 04:40

Documentos

Interlocutória

•27/02/2025, 15:31

Sentença

•01/11/2024, 13:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/05/2026, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2026, 13:28

Remessa para o TRF 3ª Região

30/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:42

Remessa para o TRF 3ª Região

19/05/2025, 16:49

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:31

Recebido o recurso

27/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:23

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2024, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Neucil da Silva Machado - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com apreciação do mérito da lide, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos pela parte autora Neucil da Silva Machado contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para o fim de: a) reconhecer a especialidade como de atividade rural; b) conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nos termos da legislação e/ou das regras de transição do artigo 17 da EC 103/2019 (pedágio 50%) e; c) condenar a ré no pagamento das prestações vencidas desde a data de entrada do requerimento administrativo (03/10/2019), até a data de implementação efetiva do benefício e respeitada a prescrição quinquenal e eventuais valores recebidos administrativamente. Intimação - ADV: Sinval Thives Pimentel (OAB 57296/PR), Camila Cipriani Cenci (OAB 69842PR/) Processo 0800734-75.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:20

Emissão da Relação

14/11/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:47

Registro de Sentença

01/11/2024, 13:47

Julgado procedente o pedido

01/11/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 05:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 03:40

Prazo em Curso

24/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2024, 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 06:41:00, 2ª Vara.

14/05/2024, 18:41

Juntada de Carta precatória

04/10/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 02:32

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 13:36

Juntada de Carta precatória

25/09/2023, 19:02

Prazo em Curso

20/09/2023, 16:46

Documento Digitalizado

20/09/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2023, 08:32

Emissão da Relação

12/09/2023, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:28

Outras Decisões

11/09/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 02:00:00, 2ª Vara.

29/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:24

Juntada de Ofício

26/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:11

Prazo em Curso

03/02/2023, 17:49

Documento Digitalizado

03/02/2023, 17:48

Documento Digitalizado

24/01/2023, 10:31

Prazo em Curso

23/01/2023, 18:29

Expedição de Carta precatória.

20/01/2023, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2023, 15:39

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:36

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:27

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:23

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 17:41

Emissão da Relação

07/04/2022, 17:39

Juntada de Ofício

07/04/2022, 17:36

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2022, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:25

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2021, 11:10

Emissão da Relação

13/08/2021, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 18:09

Decisão de Saneamento e Organização

04/08/2021, 18:09

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 12:16

Prazo em Curso

04/02/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 10:53

Documento Digitalizado

26/01/2021, 18:44

Documento Digitalizado

26/01/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:59

Emissão da Relação

22/01/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:03

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2020.

30/11/2020, 16:26

Prazo em Curso

02/10/2020, 18:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 09:08

Emissão da Relação

13/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2020, 11:12

Prazo em Curso

21/08/2020, 15:37

Documento Digitalizado

21/08/2020, 15:03

Documento Digitalizado

21/08/2020, 14:15

Expedição de Carta.

06/08/2020, 16:43

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 17:09

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:10

Informação do Sistema

16/06/2020, 20:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/06/2020, 20:55

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/06/2020, 17:57

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 17:51

Interlocutória

•11/09/2023, 18:28

Despacho

•16/12/2022, 16:36

Despacho

•23/08/2022, 19:27

Interlocutória

•04/08/2021, 18:09

Despacho

•20/01/2021, 15:49

Despacho

•17/06/2020, 15:10