Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800901-49.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 6.588,24

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SIDNEY JUNIOR RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Autor

LETICIA DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/MS 22311·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SHINOHARA NAKASE

OAB/MS 22544·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA

OAB/MS 16961·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Autor

LETICIA DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/MS 22311·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SHINOHARA NAKASE

OAB/MS 22544·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA

OAB/MS 16961·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:54

Juntada de tipo de documento

09/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 16:04

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:01

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 14:54

Despacho

•11/07/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:54

Juntada de tipo de documento

09/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:54

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2025, 16:04

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:26

Realizado Cálculo de Liquidação

21/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação

21/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:39

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 16:33

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Letícia de Almeida Ferreira (OAB 22311/MS), Fernanda Shinohara Nakase (OAB 22544/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0800901-49.2021.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sidney Junior Rodrigues de Sousa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:36

Expedição de tipo de documento.

16/11/2024, 10:02

Expedição de tipo de documento.

16/11/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 10:00

Expedição de tipo de documento.

16/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:19

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de tipo

12/06/2024, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 06:34

Retificação de Classe Processual

29/05/2024, 12:32

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 10:04

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 10:02

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:10

Expedição de tipo de documento.

22/12/2023, 00:33

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 02:27

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 09:40

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:31

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:46

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 18:03

Recebidos os autos

16/11/2022, 18:03

Expedição de tipo de documento.

02/10/2022, 02:31

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 17:16

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de tipo

14/06/2022, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 22:04

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de tipo

30/11/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:28

Recebidos os autos

07/10/2021, 21:00

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 21:00

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 00:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:55

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 18:08

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:41

Recebidos os autos

05/07/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2021, 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2021, 15:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/06/2021, 14:45

Expedição de tipo de documento.

15/06/2021, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2021, 14:44

Apensado ao processo numero do processo

15/06/2021, 12:35

Distribuído por tipo

15/06/2021, 12:35

Despacho

•24/07/2023, 17:51

Despacho

•14/02/2022, 17:09

Despacho

•05/07/2021, 18:36