Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800973-06.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

MARCOS NICASTRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/RR 565·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO

OAB/PR 57234·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:53

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:23

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:23

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 18:42

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:01

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 01:53

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 18:23

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:23

Documentos

Interlocutória

•03/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:23

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 18:42

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:57

Evolução da Classe Processual

19/04/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 13:08

Despacho Saneador

03/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2025, 10:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:35

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 07:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:20

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 07:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 06:30

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:30

Prazo em Curso

10/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Dito isso, Intimação - ADV: Pedro Henrique Waldrich Nicastro (OAB 57234/PR), Marcia Cristina dos Santos (OAB 565-ARR) Processo 0800973-06.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Nicastro - recebo os embargos e dou-lhes parcial provimento, para sanar a omissão no decisum, alterando o índice de correção monetária aplicado, conforme fundamentação. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se. Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e, em seguida, remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação e julgamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 10:37

Emissão da Relação

17/11/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:45

Registro de Sentença

21/10/2024, 17:45

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

18/10/2024, 07:06

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:34

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:23

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:10

Emissão da Relação

16/04/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:55

Documento Digitalizado

09/02/2023, 13:51

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:21

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:07

Prazo em Curso

04/11/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 13:52

Prazo em Curso

27/09/2022, 17:09

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 15:57

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:38

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:56

Prazo em Curso

12/08/2022, 10:41

Emissão da Relação

12/08/2022, 10:34

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:01

Registro de Sentença

11/08/2022, 13:01

Procedência

11/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

22/03/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 22:15

Conclusos para despacho

15/02/2022, 21:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:05

Prazo em Curso

26/11/2021, 17:20

Juntada de NULL

22/11/2021, 16:24

Juntada de Mandado

22/11/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:46

Prazo em Curso

05/11/2021, 12:20

Prazo em Curso

04/11/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 10:22

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:05

Prazo em Curso

25/10/2021, 17:04

Prazo em Curso

25/10/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

21/10/2021, 10:41

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 10:36

Prazo em Curso

19/10/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 08:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:49

Prazo em Curso

23/09/2021, 15:39

Emissão da Relação

23/09/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 16:48

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/08/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 07:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2021, 17:02

Prazo em Curso

11/02/2021, 07:40

Prazo em Curso

11/02/2021, 07:38

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 07:34

Emissão da Relação

04/02/2021, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.

04/02/2021, 13:42

Documento Digitalizado

18/12/2020, 13:58

Documento Digitalizado

06/11/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:45

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2020, 15:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2020, 19:10

Documento Digitalizado

21/10/2020, 15:50

Expedição de Carta.

21/10/2020, 12:45

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:40

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 19:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 08:31

Emissão da Relação

20/10/2020, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 16:16

Tutela Provisória

16/10/2020, 16:16

Conclusos para decisão

14/10/2020, 21:01

Informação do Sistema

09/10/2020, 21:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2020, 21:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/10/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 17:41

Sentença

•21/10/2024, 17:45

Despacho

•10/04/2024, 13:55

Sentença

•11/08/2022, 13:01

Despacho

•11/03/2022, 13:38

Interlocutória

•26/08/2021, 16:48

Interlocutória

•16/10/2020, 16:16