Procedimento Comum Cível 0801566-93.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.598,22

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

DONIZETE GOULARTE

CPF

Autor

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRYGEISE COSTA

OAB/MS 20668·CPF·Representa: Autor

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG 44243·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:46

Emissão da Relação

23/02/2026, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:30

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:41

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 20:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:43

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:46

Emissão da Relação

23/02/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 20:09

Interlocutória

•19/01/2025, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

20/02/2026, 16:30

Prazo em Curso

18/11/2025, 13:41

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 20:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:54

Emissão da Relação

25/06/2025, 06:36

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2025, 14:08

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2025, 12:50

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/06/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2025, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 09:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2025, 07:15

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:46

Prazo em Curso

03/04/2025, 15:59

Expedição de Carta.

03/04/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 10:27

Emissão da Relação

27/03/2025, 08:54

Prazo em Curso

24/03/2025, 15:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 15:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 15:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 15:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 09:00:00, Vara Única (DESATIVADO).

21/03/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:36

Emissão da Relação

10/02/2025, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2025, 14:40

Proferida decisão interlocutória

19/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 21:30

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:43

Prazo em Curso

19/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Goularte - Réu: Banco Safra S/A - Intimação: Intimação - ADV: Adrygeise Costa (OAB 20668/MS) Processo 0801566-93.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para emendar à inicial, sob pena de extinção prematura da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos procuração, declaração de hipossuficiência e comprovante de residência atualizados, tendo em vista que os que instruem os autos esta datada do ano de 2021 e a ação só foi protocolada em outubro de 2024, levando-se a questionar se persiste o interesse da parte na propositura da ação. Nesse sentido, vale lembrar que em recente julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, firmou o entendimento de que o magistrado, conforme a singularidade do caso concreto, aliado ao seu poder geral de cautela, bem como à direção formal e material do processo, pode exigir da parte autora a apresentação de documentos atualizados, como, por exemplo, declaração de residência e procuração atualizados, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 330 do CPC), sem isso represente afronta ao Princípio do Acesso à Justiça, previsto no art. 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, ou mesmo ao disposto nos artigos 319 e 320, ambos do CPC. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos na fila de iniciais.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

17/11/2024, 02:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:25

Proferida decisão interlocutória

29/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

29/10/2024, 03:40

Informação do Sistema

28/10/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 16:50

Interlocutória

•29/10/2024, 14:25