Procedimento Comum Cível 0801217-90.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.118,67

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

30/03/2026, 18:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:32

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:04

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 22:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 07:28:45, 2ª Vara.

09/09/2025, 19:28

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de Alegações finais

30/03/2026, 18:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:32

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:04

Redistribuição de Processo - Saída

23/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/10/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 22:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 07:28:45, 2ª Vara.

09/09/2025, 19:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 05:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2025, 05:49

Emissão da Relação

07/07/2025, 05:47

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 07:59

Proferida decisão interlocutória

21/05/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 03:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

21/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:52

Prazo em Curso

29/01/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosiane Riquelme Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801217-90.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/01/2025, 06:37

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:31

Expedição de Carta.

29/11/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosiane Riquelme Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801217-90.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351 do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 19:03

Expedição de Carta.

17/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 17:59

Emissão da Relação

17/11/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2024, 14:11

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 21:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 21:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 21:28

Informação do Sistema

28/08/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 14:05

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 22:31

Interlocutória

•21/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 17:59

Interlocutória

•20/10/2024, 14:11