Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801995-07.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 45.754,09

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NELCI ALVES VRUBLESKI

CPF

Autor

MARCELO FRANCISCO CONTE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CECILIA UBINSKI RAMAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO FRANCISCO CONTE

OAB/MS 13112·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NELCI ALVES VRUBLESKI

CPF

Autor

MARCELO FRANCISCO CONTE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CECILIA UBINSKI RAMAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SADI GIONGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

INEZ DALPRA DA SILVA RAMAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:29

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:08

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 16:42

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:27

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:26

Todas as movimentações(163)

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:13

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:29

Emissão da Relação

01/12/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:08

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 16:42

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:27

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 16:31

Registro de Sentença

17/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:32

Documento Digitalizado

10/11/2025, 15:29

Documento Digitalizado

10/11/2025, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:31

Prazo em Curso

01/10/2025, 16:21

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:18

Documento Digitalizado

01/10/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 14:46

Prazo em Curso

18/09/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 15:07

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:20

Emissão da Relação

21/07/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 18:14

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 18:13

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 18:37

Prazo em Curso

17/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

05/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:04

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:40

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2025, 07:37

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2025, 07:37

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:16

Processo Reativado

18/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/02/2025, 10:27

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:34

Prazo em Curso

27/11/2024, 08:36

Juntada de Informações

26/11/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Nelci Alves Vrubleski - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com fulcro nos artigos 11, 48 a 51, e 143 da Lei 8.213/91, e 487, I, do CPC, com apreciação do mérito da lide, julgo procedente o pedido proposto por em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para condenar o requerido ao pagamento do benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora Nelci Alves Vrubleski, na condição de trabalhadora rural, contados desde a data do requerimento administrativo, no valor de 01 S.M. (um salário mínimo) mensal, a contar do trânsito em julgado, com abono anual, em dezembro, também no valor de 01 S.M. (um salário mínimo). Intimação - ADV: Marcelo Francisco Conte (OAB 13112/MS) Processo 0801995-07.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:20

Emissão da Relação

14/11/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:32

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:24

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 05:58

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 14:13

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 05:44:10, 2ª Vara.

25/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

12/09/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:28

Outras Decisões

11/09/2023, 18:28

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:34

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/08/2023, 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 04:00:00, 2ª Vara.

04/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:03

Prazo em Curso

15/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:50

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:47

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:33

Emissão da Relação

28/02/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:40

Conclusos para despacho

14/02/2023, 22:49

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2023, 15:46

Prazo em Curso

08/02/2023, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:55

Emissão da Relação

18/01/2023, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 19:29

Expedição de Carta.

07/12/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:48

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 08:15

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:56

Emissão da Relação

30/11/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 17:47

Recebida petição inicial

22/11/2022, 17:47

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/11/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 10:39

Informação do Sistema

27/10/2022, 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 15:51

Despacho

•19/02/2025, 17:55

Sentença

•25/10/2024, 15:32

Interlocutória

•11/09/2023, 18:28

Despacho

•04/08/2023, 14:59

Despacho

•24/02/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 17:48

Despacho

•22/11/2022, 17:47