Procedimento Comum Cível 0801637-87.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 237.708,55
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
LERICIA VIEIRA PINTO
CPF
001.***.***-18
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Autor
MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA
CNPJ
03.***.***.0001-77
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Reu
DYEINE MARTINS RIBEIRO
CPF
030.***.***-33
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
MAISA DE SOUZA LOPES
OAB/MS 10770
·
CPF
955.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL HERRADON LIMA
OAB/MS 15984
·
CPF
001.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
17/04/2026, 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 07:35
Prazo em Curso
18/03/2026, 11:21
Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 06:17
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2026, 08:05
Emissão da Relação
16/03/2026, 23:54
Parcelamento de Custas Finalizado
03/03/2026, 07:32
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/03/2026, 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 15:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/02/2026, 07:27
Prazo em Curso
05/02/2026, 12:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/01/2026, 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/12/2025, 07:18
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 17:37
Publicado ato_publicado em 27/11/2025.
27/11/2025, 06:56
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Conclusos para despacho
17/04/2026, 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 07:35
Prazo em Curso
18/03/2026, 11:21
Publicado ato_publicado em 18/03/2026.
18/03/2026, 06:17
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2026, 08:05
Emissão da Relação
16/03/2026, 23:54
Parcelamento de Custas Finalizado
03/03/2026, 07:32
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/03/2026, 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 15:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/02/2026, 07:27
Prazo em Curso
05/02/2026, 12:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/01/2026, 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/12/2025, 07:18
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 17:37
Publicado ato_publicado em 27/11/2025.
27/11/2025, 06:56
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2025, 08:09
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 14:12
Emissão da Relação
25/11/2025, 14:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/11/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 12:50
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 12:50:06, Vara Única.
06/11/2025, 12:50
Decisão de Saneamento e Organização
06/11/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 15:50
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2026 03:30:00, Vara Única.
05/11/2025, 15:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/11/2025, 07:16
Conclusos para decisão
23/10/2025, 08:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2025.
19/10/2025, 09:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/10/2025, 07:14
Prazo em Curso
01/10/2025, 09:33
Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
24/09/2025, 06:35
Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025, 18:40
Emissão da Relação
22/09/2025, 18:40
Parcelamento de Custas Iniciado
22/09/2025, 18:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/09/2025, 18:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/09/2025, 18:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/09/2025, 18:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/09/2025, 18:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/09/2025, 18:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/09/2025, 18:37
Prazo em Curso
12/09/2025, 08:29
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025, 07:11
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025, 08:25
Emissão da Relação
03/09/2025, 13:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/08/2025, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 17:14
Conclusos para decisão
24/07/2025, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 18:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/06/2025, 17:26
Prazo em Curso
02/06/2025, 08:05
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025, 06:05
Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025, 08:12
Emissão da Relação
15/05/2025, 10:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/05/2025, 15:21
Indeferimento
14/05/2025, 15:20
Conclusos para decisão
07/01/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 08:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 01:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leticia Vieira Pinto - Intimação - ADV: Maisa de Souza Lopes (OAB 10770/MS), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0801637-87.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia de comprovante de rendimento (holerite dos últimos 3 meses, declaração de imposto de renda de pessoa física, entre outros), sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Deve a parte estar ciente, ainda, de que, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC, em caso de má-fé no requerimento de justiça gratuita, poderá incorrer na condenação do pagamento de até o décuplo do valor das custas a título de multa em benefício da Fazenda Pública estadual. Às providências e intimações necessárias.
19/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024, 21:50
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024, 07:37
Emissão da Relação
18/11/2024, 07:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/09/2024, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024, 16:30
Conclusos para decisão
20/03/2024, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 09:50
Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024, 23:47
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024, 08:06
Emissão da Relação
16/02/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 11:10
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 08:20
Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024, 21:49
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024, 08:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
30/01/2024, 03:31
Emissão da Relação
29/01/2024, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 20:20
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/01/2024, 14:20
Prazo em Curso
30/11/2023, 11:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023, 03:55
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023, 21:16
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023, 08:02
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 13:42
Expedição de Carta.
06/11/2023, 12:14
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 12:02
Emissão da Relação
06/11/2023, 11:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2023, 22:47
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 22:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/10/2023, 17:32
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 17:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023, 17:29
Informação do Sistema
11/10/2023, 16:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/10/2023, 16:02
Distribuído por sorteio
11/10/2023, 15:50
Documentos
Interlocutória
•
06/11/2025, 14:46
Despacho
•
25/08/2025, 17:14
Interlocutória
•
14/05/2025, 15:20
Despacho
•
16/09/2024, 16:30
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 12:02
Despacho
•
31/10/2023, 22:47