Cumprimento de sentença 0801230-04.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.611,28

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

SILMARA FERNANDES DUTRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 18:02

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:15

Registro de Sentença

24/04/2026, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:03

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:01

Todas as movimentações(194)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:03

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 13:14

Despacho

•13/10/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2026, 18:03

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 18:02

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:15

Registro de Sentença

24/04/2026, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:03

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 13:03

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 07:31

Documento Digitalizado

13/04/2026, 07:31

Documento Digitalizado

13/04/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 07:30

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2026.

28/03/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:31

Emissão da Relação

13/03/2026, 08:28

Documento Digitalizado

13/03/2026, 08:27

Documento Digitalizado

13/03/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:41

Emissão da Relação

27/02/2026, 08:08

Documento Digitalizado

27/02/2026, 08:08

Documento Digitalizado

27/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:07

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:04

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:04

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:44

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:44

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:13

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:13

Documento Digitalizado

16/12/2025, 19:33

Documento Digitalizado

16/12/2025, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:18

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:04

Prazo em Curso

03/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 12:31

Emissão da Relação

03/11/2025, 12:30

Documento Digitalizado

03/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801230-04.2020.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silmara Fernandes Dutra - Intimação do exequente para juntar aos autos o contrato de honorários (f. 215; 242, VI).

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2024, 06:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 06:36

Emissão da Relação

02/12/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801230-04.2020.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silmara Fernandes Dutra - Vistos. No que concerne ao crédito devido à exequente, este não possui natureza indenizatória para fins de isenção de tributos, já que o fato gerador tem relação com os rendimentos do trabalho. Logo, é o caso de retenção dos tributos devidos. Já o crédito devido ao advogado, de fato, não cabe retenção de imposto de renda, ante a comprovação da opção pelo simples nacional. Expeça-se alvará/guia de levantamento do numerário depositado em subconta judicial vinculada ao presente feito a quem de direito. Com a notícia do pagamento, venham-me conclusos para a sentença extintiva.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 09:58

Emissão da Relação

13/11/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 15:02

Proferida decisão interlocutória

11/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:31

Prazo em Curso

01/02/2024, 11:47

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

08/12/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:54

Prazo em Curso

23/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 18:05

Emissão da Relação

23/10/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2022, 12:49

Evolução da Classe Processual

16/09/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 13:41

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 13:41

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/07/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:05

Conclusos para decisão

30/05/2022, 06:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 02:32

Prazo em Curso

29/04/2022, 05:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:50

Emissão da Relação

28/04/2022, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:49

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/02/2022, 11:11

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

02/02/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 17:00

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 17:00

Conclusos para decisão

26/01/2022, 09:53

Processo Reativado

26/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/01/2022, 16:27

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:33

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:07

Prazo em Curso

30/07/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2021, 10:26

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2021, 16:20

Emissão da Relação

27/07/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2021, 16:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2021, 16:53

Transitado em Julgado em data

22/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2021, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2021.

12/03/2021, 15:50

Prazo em Curso

24/02/2021, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 01:50

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2021, 14:32

Emissão da Relação

09/02/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 18:00

Registro de Sentença

28/01/2021, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2021, 13:30

Prazo em Curso

18/01/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:27

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 09:02

Emissão da Relação

30/11/2020, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:59

Expedição de Carta.

03/11/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 12:03

Recebida petição inicial

13/10/2020, 12:03

Conclusos para decisão

06/10/2020, 19:05

Informação do Sistema

06/10/2020, 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2020, 10:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/10/2020, 23:16

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 23:16

Interlocutória

•11/11/2024, 15:02

Interlocutória

•24/08/2022, 13:41

Despacho

•28/06/2022, 16:05

Despacho

•18/02/2022, 09:50

Interlocutória

•26/01/2022, 17:00

Despacho

•29/09/2021, 19:33

Sentença

•28/01/2021, 17:59

Despacho

•13/10/2020, 12:03