Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825264-05.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Pagamento
Precatório
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/12/2021
Valor da Causa
R$ 79.930,51
Órgão julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Partes do Processo
ANDRé LUIZ GOMES ANTONIO
CPF
010.***.***-85
Mostrar
Autor
PAULO ROBERTO NUNES
CPF
058.***.***-84
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ LUIZ GOMES ANTÔNIO
OAB/MS 16346
·
CPF
010.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES
OAB/MS 24918
·
CPF
028.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Réu
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2025, 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2025, 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 01:37
Arquivado Provisoriamente
22/07/2025, 11:59
Juntada de Ofício
29/05/2025, 16:51
Informação do Sistema
09/04/2025, 09:07
Documento Digitalizado
01/04/2025, 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025, 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025, 17:20
Prazo em Curso
11/03/2025, 19:52
Expedição em análise para assinatura
31/01/2025, 17:01
Documento Digitalizado
31/01/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 18:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024, 00:16
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2025, 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2025, 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 01:37
Arquivado Provisoriamente
22/07/2025, 11:59
Juntada de Ofício
29/05/2025, 16:51
Informação do Sistema
09/04/2025, 09:07
Documento Digitalizado
01/04/2025, 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025, 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025, 17:20
Prazo em Curso
11/03/2025, 19:52
Expedição em análise para assinatura
31/01/2025, 17:01
Documento Digitalizado
31/01/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 18:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024, 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 18:28
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/11/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 16:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS) Processo 0825264-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024, 22:07
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024, 07:37
Prazo em Curso
15/11/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
15/11/2024, 12:17
Expedição de Outros documentos.
15/11/2024, 12:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/11/2024, 12:17
Emissão da Relação
15/11/2024, 12:16
Juntada de Informações
15/11/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
15/11/2024, 12:11
Autos preparados para expedição
11/11/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 12:25
Prazo em Curso
17/09/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 15:31
Prazo em Curso
09/08/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 10:52
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/08/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 04:19
Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024, 21:38
Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024, 14:18
Emissão da Relação
30/07/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 14:11
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 14:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2024, 14:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/07/2024, 19:17
Proferida decisão interlocutória
29/07/2024, 14:41
Conclusos para despacho
04/03/2024, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 16:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024, 03:13
Prazo em Curso
05/02/2024, 08:11
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 16:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2024, 16:11
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024, 16:08
Evolução da Classe Processual
23/01/2024, 16:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2024, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 15:21
Conclusos para despacho
04/10/2023, 10:12
Processo Reativado
03/10/2023, 09:24
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/10/2023, 17:37
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 13:31
Transitado em Julgado em data
20/09/2023, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 15:27
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/09/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
03/09/2023, 02:16
Prazo em Curso
25/08/2023, 09:03
Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023, 21:34
Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023, 08:09
Emissão da Relação
24/08/2023, 08:01
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 08:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 08:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/08/2023, 08:00
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 19:16
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2023, 19:16
Registro de Sentença
15/08/2023, 19:16
Expedição de NULL.
14/08/2023, 18:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023, 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2023, 18:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2023, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 15:03
Conclusos para despacho
21/11/2022, 17:01
Juntada de Petição de Réplica
08/08/2022, 10:57
Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
18/07/2022, 21:09
Prazo em Curso
18/07/2022, 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022, 13:34
Emissão da Relação
18/07/2022, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 19:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/07/2022, 19:10
Conclusos para despacho
24/05/2022, 12:09
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/05/2022, 13:04
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
02/05/2022, 12:23
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
02/05/2022, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 10:50
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 01:28
Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022, 21:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/03/2022, 11:23
Autos preparados para expedição
08/03/2022, 11:18
Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2022, 11:15
Emissão da Relação
08/03/2022, 10:38
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 08:47
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 07:44
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 07:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2022, 07:44
Expedição de Carta.
08/03/2022, 07:32
Expedição de Outros documentos.
08/03/2022, 07:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2022, 07:32
Autos preparados para expedição
28/01/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 15:24
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
28/01/2022, 15:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/01/2022, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 19:07
Autos preparados para expedição
10/01/2022, 07:30
Correção de Classe - Entrada
10/01/2022, 07:26
Informação do Sistema
21/12/2021, 16:42
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/12/2021, 16:42
Distribuído por sorteio
21/12/2021, 16:26
Documentos
Interlocutória
•
29/07/2024, 19:17
Despacho
•
22/01/2024, 18:49
Sentença
•
15/08/2023, 19:16
Sentença (Outras)
•
14/08/2023, 18:53
Despacho
•
23/01/2023, 19:08
Despacho
•
15/07/2022, 19:10
Despacho
•
27/01/2022, 19:07