Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826606-46.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.593,68

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

KARINA SALDANHA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:10

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:56

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:21

Prazo em Curso

27/02/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 19:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2026, 16:54

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 16:53

Todas as movimentações(65)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:10

Prazo em Curso

08/05/2026, 15:56

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:21

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 15:04

Sentença

•25/09/2025, 13:43

Prazo em Curso

27/02/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 19:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2026, 16:54

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:05

Recebida petição inicial

13/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:38

Processo Reativado

12/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 08:27

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2025, 07:09

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:43

Registro de Sentença

25/09/2025, 13:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/09/2025, 13:43

Expedição de NULL.

25/09/2025, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 10:06

Prazo em Curso

19/05/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:21

Emissão da Relação

16/05/2025, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:52

Expedição de Carta.

05/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:43

Prazo em Curso

19/11/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0826606-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Karina Saldanha Pinto - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil, sob pena de indeferimento.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

13/11/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:47

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 14:49

Informação do Sistema

31/10/2024, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 10:56

Sentença (Outras)

•25/09/2025, 11:46

Despacho

•04/12/2024, 14:13

Despacho

•04/11/2024, 19:47