Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048764-82.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 76.798,14

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MARIA MADALENA NOLASCO RODRIGUES

CPF

Autor

MARLENE FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Autor

REGINALDO GARCIA RAMOS

CPF

Autor

RENATO MANOEL DUARTE FILHO

CPF

Autor

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

OAB/MS 13517·CPF·Representa: Autor

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH

OAB/MS 12527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA MADALENA NOLASCO RODRIGUES

CPF

Autor

MARLENE FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Autor

REGINALDO GARCIA RAMOS

CPF

Autor

RENATO MANOEL DUARTE FILHO

CPF

Autor

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

IZA MORI

CPF

Autor

IVONE MENDES DO AMARAL

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES CAVALCANTE MOREIRA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA MENDES DIAS FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 18:18

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:38

Todas as movimentações(314)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 14:37

Despacho

•24/10/2025, 11:07

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 18:18

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:21

Emissão da Relação

17/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:46

Juntada de NULL

30/01/2026, 15:33

Juntada de Mandado

30/01/2026, 15:32

Juntada de NULL

30/01/2026, 15:32

Juntada de Mandado

30/01/2026, 15:32

Juntada de NULL

30/01/2026, 15:32

Juntada de Mandado

30/01/2026, 15:32

Juntada de NULL

30/01/2026, 15:30

Juntada de Mandado

30/01/2026, 15:30

Juntada de NULL

30/01/2026, 15:30

Juntada de Mandado

30/01/2026, 15:30

Juntada de NULL

30/01/2026, 15:30

Juntada de Mandado

30/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:29

Juntada de NULL

30/01/2026, 15:27

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 08:35

Emissão da Relação

14/01/2026, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:06

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:34

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 10:29

Documento Digitalizado

13/11/2025, 15:33

Documento Digitalizado

13/11/2025, 15:33

Prazo em Curso

13/11/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:09

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:36

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:36

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:36

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:36

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:36

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:36

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:33

Juntada de Ofício

07/07/2025, 17:10

Informação do Sistema

11/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:49

Prazo em Curso

14/05/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 15:25

Documento Digitalizado

12/05/2025, 15:24

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 13:28

Documento Digitalizado

12/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

25/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:07

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:08

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS), Rosalino Rodrigues Holsbach (OAB 12527B/MS) Processo 0048764-82.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Madalena Nolasco Rodrigues - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:35

Prazo em Curso

14/11/2024, 22:55

Emissão da Relação

14/11/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 22:48

Documento Digitalizado

14/11/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 20:21

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:59

Emissão da Relação

03/06/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

20/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:01

Emissão da Relação

05/12/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:29

Documento Digitalizado

15/11/2023, 12:44

Retificação de Classe Processual

15/11/2023, 12:35

Retificação de Classe Processual

07/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:40

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 20:14

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 09:11

Prazo em Curso

16/02/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:58

Emissão da Relação

15/02/2023, 05:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 15:22

Proferida decisão interlocutória

03/02/2023, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:16

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:44

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 08:55

Prazo em Curso

20/04/2022, 13:18

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/04/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 07:25

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 16:07

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 21:41

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 21:28

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

08/11/2021, 19:27

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 19:27

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:33

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2021.

25/10/2021, 21:28

Prazo em Curso

01/10/2021, 17:18

Prazo em Curso

24/09/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

20/09/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:19

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:46

Prazo em Curso

12/07/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:35

Emissão da Relação

07/07/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 14:44

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 14:44

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:36

Emissão da Relação

19/05/2021, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 17:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2021, 17:26

Conclusos para decisão

17/05/2021, 11:13

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:05

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 13:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 13:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2020, 08:03

Emissão da Relação

08/10/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:02

Conclusos para despacho

18/09/2020, 15:19

Documento Digitalizado

18/09/2020, 15:18

Documento Digitalizado

18/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2020, 10:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:05

Emissão da Relação

21/05/2020, 15:27

Documento Digitalizado

20/05/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/04/2020, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 00:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/03/2020, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 16:30

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2020, 16:30

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 19:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2019, 17:32

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 08:19

Expedição em análise para assinatura

13/11/2019, 13:32

Emissão da Relação

13/11/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:51

Conclusos para despacho

03/10/2019, 16:08

Transitado em Julgado em data

03/10/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2019, 18:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2018, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2018, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2018, 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2018, 15:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

04/09/2018, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 12:19

Emissão da Relação

03/09/2018, 17:22

Documento Digitalizado

03/09/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2018, 17:41

Prazo em Curso

11/07/2018, 14:01

Documento Digitalizado

11/07/2018, 13:58

Documento Digitalizado

11/07/2018, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2018, 12:28

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 14:33

Emissão da Relação

23/05/2018, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 16:22

Registro de Sentença

26/04/2018, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2018, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:15

Conclusos para julgamento

26/10/2017, 11:48

Conclusos para julgamento

31/08/2016, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 17:08

Conclusos para despacho

16/08/2016, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 03:58

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2016, 13:27

Emissão da Relação

04/07/2016, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2016, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2016, 15:14

Conclusos para despacho

21/06/2016, 16:12

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2016, 11:04

Publicado ato_publicado em 20/05/2016.

20/05/2016, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2016, 12:39

Emissão da Relação

18/05/2016, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2016, 08:07

Prazo em Curso

23/02/2016, 16:03

Juntada de NULL

23/02/2016, 15:57

Juntada de Mandado

23/02/2016, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 15:57

Prazo em Curso

01/02/2016, 15:33

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 19:30

Expedição em análise para assinatura

29/01/2016, 16:25

Autos preparados para expedição

29/01/2016, 15:16

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 18:40

Prazo em Curso

20/01/2016, 13:50

Publicado ato_publicado em 20/01/2016.

20/01/2016, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2016, 19:00

Emissão da Relação

18/01/2016, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2016, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 15:55

Documento Digitalizado

03/12/2015, 16:39

Conclusos para despacho

03/12/2015, 16:03

Documento Digitalizado

03/12/2015, 15:39

Expedição de Certidão.

03/12/2015, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2015, 15:22

Distribuído por prevenção

03/12/2015, 14:43

Despacho

•10/05/2024, 14:31

Interlocutória

•03/02/2023, 15:22

Despacho

•08/11/2021, 15:33

Interlocutória

•06/07/2021, 14:44

Interlocutória

•18/05/2021, 17:26

Despacho

•24/09/2020, 17:02

Despacho

•19/02/2020, 16:30

Despacho

•07/10/2019, 17:51

Despacho

•19/09/2019, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2019, 14:29

Sentença

•26/04/2018, 16:22

Despacho

•24/08/2016, 17:08

Despacho

•30/06/2016, 15:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/12/2025, 14:37

Despacho

•24/10/2025, 11:07

Despacho

•10/05/2024, 14:31

Interlocutória

•03/02/2023, 15:22

Despacho

•08/11/2021, 15:33

Interlocutória

•06/07/2021, 14:44

Interlocutória

•18/05/2021, 17:26

Despacho

•24/09/2020, 17:02

Despacho

•19/02/2020, 16:30

Despacho

•07/10/2019, 17:51

Despacho

•19/09/2019, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2019, 14:29

Sentença

•26/04/2018, 16:22

Despacho

•24/08/2016, 17:08

Despacho

•30/06/2016, 15:14

Despacho

•15/01/2016, 13:39