Apelação / Remessa Necessária 0048764-82.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 605.701,60

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MARIA MADALENA NOLASCO RODRIGUES

CPF

Autor

MARLENE FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Autor

REGINALDO GARCIA RAMOS

CPF

Autor

RENATO MANOEL DUARTE FILHO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

OAB/MS 13517·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

BRENDA DE CASSIA DA SILVA NOLASCO

Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

BRENDA DE CASSIA DA SILVA NOLASCO

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA MADALENA NOLASCO RODRIGUES

CPF

Autor

MARLENE FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Autor

REGINALDO GARCIA RAMOS

CPF

Autor

RENATO MANOEL DUARTE FILHO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MS

CNPJ

Autor

IZA MORI

CPF

Autor

IVONE MENDES DO AMARAL

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES CAVALCANTE MOREIRA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA MENDES DIAS FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE / MS

CNPJ

Reu

MARLENE FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Reu

IZA MORI

CPF

Reu

IVONE MENDES DO AMARAL

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES CAVALCANTE MOREIRA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA MENDES DIAS FERNANDES

CPF

Reu

REGINALDO GARCIA RAMOS

CPF

Reu

RENATO MANOEL DUARTE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

OAB/MS 13517·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

BRENDA DE CASSIA DA SILVA NOLASCO

Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

BRENDA DE CASSIA DA SILVA NOLASCO

Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA SANTOS

OAB/MS 13517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 18:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2019, 18:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:29

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 18:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2019, 18:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:30

Documentos

Despacho

•19/09/2019, 14:30

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Juntada de tipo de documento

19/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:29

Juntada de tipo de documento

19/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/09/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 12:20

Registro Processual

05/02/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 14:05

Juntada de tipo de documento

17/12/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 16:15

Publicação

14/12/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 22:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 19:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 14:05

Provimento em Parte

12/12/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/12/2018, 17:36

Deliberação em Sessão

11/12/2018, 14:00

Deliberação em Sessão

11/12/2018, 14:00

Publicação

03/12/2018, 13:21

Inclusão em pauta

03/12/2018, 13:01

Inclusão em Pauta

23/11/2018, 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/11/2018, 11:41

Expedição de "tipo de documento".

23/11/2018, 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2018, 17:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

22/11/2018, 15:03

Expedição de "tipo de documento".

22/11/2018, 15:03

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

22/11/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/11/2018, 13:50

Acórdão

•12/12/2018, 16:41