Execução Fiscal 0003965-69.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2011

Valor da Causa

R$ 441,02

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Autor

NERINDO PELEGRINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE PELEGRINELLI

OAB/MS 16275·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:46

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/06/2025, 12:47

Processo Reativado

25/03/2025, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:50

Realizado cálculo de custas

12/12/2024, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 07:43

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:46

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:47

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:59

Sentença

•14/11/2024, 12:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/06/2025, 12:47

Processo Reativado

25/03/2025, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 11:45

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:50

Realizado cálculo de custas

12/12/2024, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 07:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/12/2024, 07:43

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 07:41

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Henrique Pelegrinelli (OAB 16275B/MS) Processo 0003965-69.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Nerindo Pelegrinelli - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

18/11/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 12:23

Registro de Sentença

14/11/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:23

Processo Reativado

21/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2022, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 23:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:55

Arquivado Provisoriamente

30/11/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/10/2016, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2016, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2016.

22/09/2016, 16:06

Processo Desarquivado

29/07/2016, 16:38

Suspenso em Cartório

06/04/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2015, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 16:36

Conclusos para despacho

03/06/2015, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2015, 14:47

Expedição de Certidão.

13/05/2015, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2015, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2015, 17:43

Documento Digitalizado

05/02/2015, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 17:41

Prazo em Curso

20/01/2015, 17:12

Expedição de Carta.

20/01/2015, 16:48

Expedição em análise para assinatura

19/01/2015, 14:54

Expedição em análise para assinatura

19/01/2015, 14:53

Expedição em análise para assinatura

03/09/2014, 13:38

Expedição em análise para assinatura

03/09/2014, 13:38

Autos preparados para expedição

23/04/2014, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2014, 15:33

Conclusos para despacho

27/03/2014, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

08/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

31/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:33

Despacho

•29/09/2015, 19:13

Despacho

•01/04/2014, 15:33

Despacho

•06/05/2013, 17:09

Despacho

•04/04/2013, 15:22