Execução Fiscal 0008770-48.1995.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0008770-48.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 19:13

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 13:20

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 18:15

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:44

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jair Ribeiro Soares, Espólio Valcy Ribeiro Soares, Leonor Romero Soares, Soares Comercio de Alimentos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I. Intimação - ADV: Benedito Celso Rodrigues Dias (OAB 2221/MS), Walquiria Menezes Moraes (OAB 6397/MS), Alfredo de Souza Briltes (OAB 5480/MS) Processo 0008770-48.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 17:03

Emissão da Relação

13/11/2024, 17:01

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 12:18

—

Partes do Processo(6)

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Documento Digitalizado

Expedição de Ofício.

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Todas as movimentações(312)

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