Execução Fiscal 0025354-49.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2002

Valor da Causa

R$ 406,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMOS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramos Transportes Ltda - réu-revel Processo 0025354-49.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramos Transportes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:29

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:12

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:29

Sentença

•22/10/2024, 15:12

26/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramos Transportes Ltda - réu-revel Processo 0025354-49.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramos Transportes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:29

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:12

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:02

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:08

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

20/12/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:53

Conclusos para decisão

25/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:18

Conclusos para decisão

06/08/2015, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2015, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2015.

15/06/2015, 12:47

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 13:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:44

Juntada de NULL

05/08/2014, 13:44

Juntada de Mandado

05/08/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:43

Processo convertido em eletrônico

04/08/2014, 17:39

Juntada de Mandado

06/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:12

Despacho

•15/12/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 11:27

Despacho

•28/03/2018, 09:18