Execução Fiscal 0028885-17.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 221,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido Franco - réu-revel Processo 0028885-17.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:09

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:09

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:18

Sentença

•22/10/2024, 15:09

01/12/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido Franco - réu-revel Processo 0028885-17.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:09

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:56

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:39

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:53

Prazo em Curso

09/08/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 09:34

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2022.

08/05/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2021, 18:24

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 17:12

Juntada de Mandado

05/07/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 02:50

Prazo em Curso

07/11/2017, 14:42

Expedição de Mandado.

06/11/2017, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 09:39

Conclusos para despacho

22/06/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 00:04

Conclusos para despacho

20/04/2017, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2017.

20/04/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2017, 15:33

Autos preparados para expedição

01/12/2016, 15:53

Processo Desarquivado

01/12/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 15:11

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2016.

11/11/2016, 08:58

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 17:44

Conclusos para despacho

08/08/2016, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 14:23

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 21:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 12:50

Conclusos para despacho

26/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

19/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

25/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/07/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

21/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:12

Interlocutória

•08/02/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:41

Despacho

•07/08/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:37

Despacho

•28/07/2017, 09:39

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 13:26

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 09:52

Despacho

•23/08/2016, 15:39

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 18:32

Despacho

•08/07/2016, 08:15

Interlocutória

•24/04/2013, 11:30

Interlocutória

•24/04/2013, 11:30

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:18

Sentença

•22/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:12

Interlocutória

•08/02/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:41

Despacho

•07/08/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:37

Despacho

•28/07/2017, 09:39

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 13:26

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 09:52

Despacho

•23/08/2016, 15:39

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 18:32

Despacho

•08/07/2016, 08:15

Interlocutória

•24/04/2013, 11:30

Interlocutória

•24/04/2013, 11:30

Interlocutória

•24/04/2013, 11:30

Interlocutória

•24/04/2013, 11:30

Despacho

•24/04/2013, 11:30

Despacho

•24/04/2013, 11:30