Execução Fiscal 0029596-17.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0029596-17.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Emilio Orestes Machado Torres - réu-revel Processo 0029596-17.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Emilio Orestes Machado Torres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 21:27

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 10:49

Emissão da Relação

13/11/2024, 10:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:47

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 21:27

Sentença

•18/10/2024, 09:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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