Execução Fiscal 0030224-06.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0030224-06.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), PRG Comércio de Carnes e Miudos Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030224-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: PRG Comércio de Carnes e Miudos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 21:27

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 10:49

Emissão da Relação

13/11/2024, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:03

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 21:27

Sentença

•18/10/2024, 09:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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