Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nilson Merencio da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029772-93.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilson Merencio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
19/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024, 21:49
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2024, 08:37
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 21:27
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 21:27
Autos preparados para expedição
13/11/2024, 10:49
Emissão da Relação
13/11/2024, 10:43
Prazo em Curso
18/10/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 09:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação