Execução Fiscal 0038833-80.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2001

Valor da Causa

R$ 221,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CUSTODIO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Jose Custodio Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038833-80.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:10

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:18

Sentença

•22/10/2024, 15:10

01/12/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Jose Custodio Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0038833-80.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:10

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 09:23

Despacho Saneador

07/02/2023, 09:23

Conclusos para decisão

16/10/2019, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 02:19

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 08:42

Conclusos para decisão

07/08/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:38

Processo convertido em eletrônico

07/08/2019, 16:37

Documento Digitalizado

19/02/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2014, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

11/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2009, 15:12

Aguardando Juntada de Petição

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

17/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

27/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

08/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/03/2008, 12:00

Conclusos

18/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2008, 15:12

Aguardando Juntada de Petição

13/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/12/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/08/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

18/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:26

Interlocutória

•07/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 18:40

Despacho

•08/08/2019, 08:42

Despacho

•07/08/2019, 16:37

Despacho

•07/08/2019, 16:37