Execução Fiscal 0800197-11.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 76.813,11

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO ALVES VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDES NOVAES PEREIRA

OAB/MS 14661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:59

Juntada de Ofício

23/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 10:52

Prazo em Curso

05/02/2026, 17:50

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:47

Todas as movimentações(194)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:21

Documentos

Interlocutória

•13/10/2025, 09:12

Despacho

•04/11/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:59

Juntada de Ofício

23/02/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 10:52

Prazo em Curso

05/02/2026, 17:50

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:47

Documento Digitalizado

05/02/2026, 17:44

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 15:11

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 15:10

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 14:16

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 10:31

Expedição em análise para assinatura

05/02/2026, 10:31

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:24

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:28

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 09:12

Outras Decisões

13/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2025, 18:59

Juntada de NULL

18/07/2025, 13:35

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 18:24

Documento Digitalizado

03/04/2025, 16:50

Documento Digitalizado

03/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:28

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 13:41

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ernandes Novaes Pereira (OAB 14661/MS) Processo 0800197-11.2013.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Alves Vilela - Lavre-se termo de penhora do imóvel matriculado sob o nº 102.900, no CRI da 1ª Circunscrição desta capital, bem como proceda-se o registro junto ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis. Expeça-se mandado de avaliação. Procedida a avaliação, intime-se o executado, inclusive da constrição realizada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias, e também, o cônjuge do devedor (art. 12, § 2º da LEF), se o caso. Saliente-se que o executado ficará constituído depositário através da intimação da constrição. Deverá constar do mandado que o prazo para embargos somente terá seu início com a intimação da penhora e caso o bem penhorado seja suficiente para garantia integral desta execução (art. 16, III e §1º, da LEF), ressalvada a comprovação de ausência de outros bens passíveis de constrição, através de certidões dos cartórios de registro de imóveis do local de domicílio do(a)(s) executado(a)(s) e da sede da empresa [se o caso] ou do local em que houve a prática do fato gerador, bem como do órgão competente para registro de veículos. Caso haja o ônus da hipoteca sobre o bem imóvel e/ou coproprietários, nos termos do artigo 889, II e V, do CPC, intime-se-os pessoalmente para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de cinco dias. Int. e cumpra-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:34

Emissão da Relação

13/11/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 13:38

Documento Digitalizado

14/03/2024, 23:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2023, 09:07

Proferida decisão interlocutória

01/08/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:50

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:46

Prazo em Curso

22/11/2022, 08:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 22:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 21:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2022, 21:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2022, 20:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2022, 17:22

Emissão da Relação

21/09/2022, 17:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:37

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:10

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 17:42

Prazo em Curso

13/05/2022, 00:19

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 17:08

Prazo em Curso

03/08/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:51

Emissão da Relação

30/07/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2021, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2021, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2021, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2020, 15:54

Expedição de Carta.

14/07/2020, 16:17

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 14:59

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2020, 16:47

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 12:48

Emissão da Relação

28/01/2020, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:13

Registro de Sentença

28/01/2020, 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/01/2020, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2019, 17:37

Conclusos para despacho

03/04/2019, 12:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2019, 10:33

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 12:09

Emissão da Relação

27/03/2019, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 15:12

Registro de Sentença

19/03/2019, 15:12

Julgado improcedente o pedido

19/03/2019, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:29

Conclusos para despacho

24/02/2017, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 19:25

Prazo em Curso

30/01/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2017, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 14:06

Conclusos para despacho

18/02/2016, 16:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/02/2016, 18:45

Autos preparados para expedição

04/02/2016, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2016.

04/02/2016, 15:14

Prazo em Curso

26/01/2016, 16:47

Juntada de NULL

26/01/2016, 16:43

Juntada de Mandado

26/01/2016, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 16:34

Prazo em Curso

26/01/2016, 16:33

Conclusos para despacho

12/11/2015, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.

12/11/2015, 16:49

Prazo em Curso

08/10/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

08/10/2015, 17:33

Expedição de Mandado.

07/10/2015, 14:03

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 14:57

Documento Digitalizado

25/09/2015, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2015, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 11:55

Expedição de Carta.

31/08/2015, 12:51

Expedição em análise para assinatura

28/08/2015, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2015, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 15:28

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:39

Documento Digitalizado

22/07/2014, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 19:22

Prazo em Curso

04/07/2014, 07:52

Expedição de Carta.

10/06/2014, 15:07

Expedição em análise para assinatura

10/06/2014, 13:33

Autos preparados para expedição

29/04/2014, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2014, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 21:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 12:00

Interlocutória

•10/03/2024, 14:35

Interlocutória

•01/08/2023, 22:35

Despacho

•13/06/2022, 11:37

Sentença

•28/01/2020, 11:13

Sentença

•19/03/2019, 15:12

Despacho

•18/01/2017, 14:06

Despacho

•21/08/2015, 15:28

Despacho

•25/04/2014, 21:35

Despacho

•07/06/2013, 18:28