Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801039-98.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.920,61

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JACKELINE VASCONCELOS VALENTIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA SOUZA COLLETTI

OAB/MS 25910·CPF·Representa: Autor

ALONSO NEGRÃO MOREIRA

OAB/SP 471657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2026, 15:37

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:24

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 07:35

Registro de Sentença

27/04/2026, 07:35

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 15:18

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:01

Todas as movimentações(138)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:38

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 07:35

Interlocutória

•31/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2026, 15:37

Emissão da Relação

13/05/2026, 15:24

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 07:35

Registro de Sentença

27/04/2026, 07:35

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 15:18

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 15:45

Documento Digitalizado

25/03/2026, 15:42

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 12:59

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:22

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 09:14

Documento Digitalizado

16/03/2026, 08:13

Juntada de Pedido de Substabelecimento

10/03/2026, 16:16

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 09:43

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 11:41

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:01

Prazo em Curso

14/01/2026, 16:46

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:16

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 16:48

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 12:43

Juntada de Informações

18/12/2025, 11:19

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 10:02

Prazo em Curso

16/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:32

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 17:22

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:58

Documento Digitalizado

26/11/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 12:53

Prazo em Curso

30/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 14:40

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:51

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

17/10/2025, 09:12

Documento Digitalizado

17/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:12

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:11

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:08

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:49

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 16:40

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:37

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:00

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:03

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:27

Emissão da Relação

09/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:27

Documento Digitalizado

09/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0801039-98.2024.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackeline Vasconcelos Valentim - Intimação da parte Requerente sobre a certidão retro, devendo apresentar regularização no prazo de 5 dias.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

15/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 07:28

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 15:35

Outras Decisões

31/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:23

Processo Reativado

18/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 09:50

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 09:49

Prazo em Curso

11/06/2024, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2024, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 10:03

Emissão da Relação

05/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:35

Registro de Sentença

03/06/2024, 14:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/06/2024, 14:35

Expedição de NULL.

03/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:15

Prazo em Curso

09/05/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

07/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:19

Expedição de Carta.

24/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 09:50

Outras Decisões

23/04/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:12

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 16:07

Emissão da Relação

19/04/2024, 14:51

Informação do Sistema

18/04/2024, 17:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 16:43

Sentença

•03/06/2024, 14:35

Sentença (Outras)

•03/06/2024, 14:35

Interlocutória

•23/04/2024, 09:50