Execução Fiscal 0801917-89.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 14.516,48

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARGARIDO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:59

Cobrança exaurida no GECOF

23/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:16

Juntada de NULL

31/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:38

Prazo em Curso

25/02/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2025, 12:13

Processo Reativado

25/02/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:56

Todas as movimentações(89)

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:59

Cobrança exaurida no GECOF

23/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:16

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:59

Juntada de NULL

31/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:38

Prazo em Curso

25/02/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2025, 12:13

Processo Reativado

25/02/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:56

Processo Reativado

20/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:33

Realizado cálculo de custas

06/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/12/2024, 08:31

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Margarido de Moraes - réu-revel Processo 0801917-89.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Margarido de Moraes - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

18/11/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:25

Registro de Sentença

14/11/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 12:22

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:32

Arquivado Provisoriamente

25/11/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:29

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

06/09/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/09/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2021, 18:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/09/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:12

Conclusos para decisão

16/06/2021, 06:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2021, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 21:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2021.

23/04/2021, 21:24

Juntada de NULL

05/04/2021, 17:49

Documento Digitalizado

05/04/2021, 17:49

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

06/11/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 14:53

Recebida petição inicial

23/07/2020, 14:53

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 15:06

Sentença

•14/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 18:21

Interlocutória

•06/09/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 21:27

Despacho

•23/07/2020, 14:53