Execução Fiscal 0801936-32.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.464,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO PRADO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SANTOS ASSAD

OAB/MS 10440·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:12

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801936-32.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Paulo Roberto Prado e Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:02

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

18/11/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:19

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:19

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:12

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:36

Sentença

•07/11/2024, 14:19

09/01/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801936-32.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Paulo Roberto Prado e Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:02

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

18/11/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:19

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:38

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 00:35

Documento Digitalizado

20/11/2023, 17:49

Documento Digitalizado

20/11/2023, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 15:16

Prazo em Curso

24/08/2023, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 07:14

Expedição de Carta.

10/08/2023, 17:12

Expedição em análise para assinatura

28/05/2023, 08:54

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 11:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/11/2022, 16:29

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2022, 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2022, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 20:26

Processo Desarquivado

18/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 01:13

Arquivado Provisoriamente

19/10/2020, 08:37

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2020, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.

19/10/2020, 06:58

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2020, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 16:14

Recebida petição inicial

03/12/2019, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 14:56

Conclusos para despacho

04/10/2019, 09:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/10/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 10:24

Despacho

•19/06/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:35

Interlocutória

•16/10/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 14:49

Despacho

•03/12/2019, 16:14