Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0808917-06.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.244,33

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

NELIA YAMASHITA

CPF

Autor

AMANDA VILELA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

KATIUSCI SANDIM VILELA

OAB/MS 13679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:33

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:18

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 03:49

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:33

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:18

Documentos

Interlocutória

•20/06/2024, 23:39

Interlocutória

•12/12/2023, 16:00

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 11:34

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0808917-06.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Nelia Yamashita - Exectda: OI S/A - Tenho que o laudo pericial cumpriu com seu desiderato, em especial com o demonstrativo de fls.1670-1672. Diante do exposto, homologo o laudo e fixo como valor devido a título pagamento de dividendos R$R$5.492,41 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), atualizado até 20.06.2016. De outra sorte, quanto ao pedido de expedição de certidão de crédito a título de honorários de sucumbência, à razão de 10% sobre o proveito econômico, merece atenção a data em que fixados honorários para esta fase, qual seja 12/11/2018 (fl.185-186). Uma vez que o pedido de Recuperação Judicial deu-se em 31.01.2023, não há dúvida de que o crédito tem origem em momento anterior ao marco de soerguimento empresarial, apresentando, portanto, natureza concursal, conforme disposto no artigo 49 da Lei nº 11.101 de 2005. Defiro a certidão de crédito em prol dos advogados cadastrados, no valor de R$549,24 (quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Assim, tratando-se ambos os créditos de natureza concursal, defiro a expedição de certidões de habilitação de crédito aos credores para que tomem as providências que entenderem cabíveis, e determino a suspensão do feito executivo. Intime-se o perito para que, em 15 (quinze) dias, oferte seus dados bancários. Defiro-lhe a expedição de alvará dos honorários periciais. Após, aguarde-se em arquivo provisório. Às anotações de praxe.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:07

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 13:05

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:33

Recebidos os autos

20/06/2024, 23:39

Decisão ou Despacho

20/06/2024, 23:39

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:48

Retificação de Classe Processual

25/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 19:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:49

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:00

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

12/12/2023, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:27

Retificação de Classe Processual

15/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

31/07/2023, 12:04

Decisão ou Despacho

31/07/2023, 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2023, 13:22

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de parte

21/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 18:01

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 02:01

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 16:54

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 10:47

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:03

Declarada incompetência

12/05/2023, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 19:06

Expedição de tipo de documento.

11/03/2023, 00:22

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:22

Expedição de tipo de documento.

18/09/2022, 02:53

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 18:51

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de tipo

09/06/2022, 15:02

Decorrido prazo de parte

08/06/2022, 02:21

Recebidos os autos

03/06/2022, 11:35

Outras Decisões

03/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de tipo

24/05/2022, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 08:48

Juntada de tipo de documento

07/04/2022, 17:20

Juntada de tipo de documento

07/04/2022, 17:20

Juntada de tipo de documento

07/04/2022, 17:20

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 00:27

Juntada de tipo de documento

11/08/2021, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:42

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:10

Decisão ou Despacho

07/07/2021, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2020, 12:42

Juntada de Petição de tipo

01/07/2020, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 13:40

Recebidos os autos

08/06/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de tipo

09/07/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2019, 00:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 17:48

Recebidos os autos

07/06/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2019, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2019, 08:44

Juntada de Petição de tipo

17/12/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2018, 00:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 13:21

Recebidos os autos

12/11/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2018, 14:36

Juntada de Petição de tipo

28/09/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2018, 22:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 17:21

Juntada de Petição de tipo

13/08/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 17:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2018, 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2018, 21:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 12:14

Recebidos os autos

12/06/2018, 17:33

Determinada Requisição de Informações

12/06/2018, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2018, 15:50

Recebidos os autos

30/05/2018, 09:42

Decisão ou Despacho

30/05/2018, 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 02:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2016, 22:20

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 13:15

Recebidos os autos

03/08/2016, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2016, 13:23

Distribuído por tipo

18/03/2016, 14:10

Interlocutória

•31/07/2023, 12:04

Interlocutória

•12/05/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:52

Interlocutória

•03/06/2022, 11:35

Interlocutória

•24/03/2022, 15:41

Interlocutória

•07/07/2021, 16:10

Despacho

•08/06/2020, 15:13

Despacho

•07/06/2019, 14:50

Despacho

•12/11/2018, 11:27

Despacho

•12/06/2018, 17:33

Interlocutória

•30/05/2018, 09:42

Despacho

•03/08/2016, 16:44