Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0815135-11.2020.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0815135-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/01/2025, 03:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tânia Mara Moura Freitas (OAB 11800/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Jéssica Santos da Silva (OAB 24543/MS) Processo 0815135-11.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Dalva Loureiro Saravy - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Tendo as partes composto a lide amigavelmente, não vejo motivos para opor entraves ao pedido de extinção do processo. Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes. Custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC. Tratando-se de acordo formalizado entre as partes, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor da parte ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:48

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:16

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 14:16

Homologada a Transação

28/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

14/08/2024, 17:12

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 14:15

Interlocutória

•14/08/2024, 14:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Conclusos para tipo de conclusão.

Remetidos os Autos para destino.

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