Execução Fiscal 0800421-93.2018.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800421-93.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 13:49

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S O S Informatica Ltda - ME - réu-revel Processo 0800421-93.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: S O S Informatica Ltda - ME - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:59

Sentença

•14/11/2024, 12:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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