Execução Fiscal 0820470-55.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 14.173,62

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MONTREAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

OLIVEIRA CANDIDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO NEVES DE MIRANDA

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:30

Cobrança exaurida no GECOF

17/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:27

Juntada de Ofício

23/04/2025, 13:26

Processo Reativado

15/04/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:50

Juntada de Ofício

27/03/2025, 14:40

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:31

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 13:05

Todas as movimentações(195)

Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:30

Cobrança exaurida no GECOF

17/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2025, 07:02

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:05

Despacho

•02/02/2022, 16:19

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:27

Juntada de Ofício

23/04/2025, 13:26

Processo Reativado

15/04/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:50

Juntada de Ofício

27/03/2025, 14:40

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:31

Documento Digitalizado

25/03/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 13:05

Processo Reativado

13/03/2025, 13:04

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 18:13

Documento Digitalizado

28/02/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:48

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 15:41

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:53

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2025, 07:48

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 02:37

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Montreal Comercio de Roupas ltda - réu-revel, Maria Rodrigues dos Santos - réu-revel, Oliveira Candido de Souza - réu-revel Processo 0820470-55.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Reqdo: Montreal Comercio de Roupas ltda, Maria Rodrigues dos Santos, Oliveira Candido de Souza - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 16:09

Emissão da Relação

13/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 10:05

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 04:57

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.

19/08/2024, 17:38

Processo Desarquivado

03/08/2024, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:47

Arquivado Provisoriamente

21/03/2022, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 16:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:35

Documento Digitalizado

16/08/2021, 14:25

Documento Digitalizado

09/08/2021, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:50

Prazo em Curso

13/07/2021, 16:59

Prazo em Curso

21/06/2021, 16:43

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:30

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:30

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 15:41

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 15:40

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 18:35

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 15:08

Decretada a indisponibilidade de bens

12/11/2020, 15:08

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:21

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:10

Prazo em Curso

22/09/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:51

Prazo em Curso

22/07/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:30

Juntada de NULL

14/02/2019, 14:27

Juntada de Mandado

14/02/2019, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 05:01

Prazo em Curso

18/12/2018, 17:45

Prazo em Curso

12/12/2018, 16:34

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 14:04

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 08:51

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2018, 14:58

Documento Digitalizado

27/03/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 14:23

Juntada de NULL

01/02/2018, 14:10

Juntada de Mandado

01/02/2018, 14:09

Prazo em Curso

05/09/2017, 18:03

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 22:48

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 16:20

Documento Digitalizado

15/05/2017, 16:13

Documento Digitalizado

15/05/2017, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2017, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2017, 15:58

Prazo em Curso

05/05/2017, 17:15

Documento Digitalizado

11/04/2017, 18:00

Documento Digitalizado

11/04/2017, 18:00

Documento Digitalizado

11/04/2017, 18:00

Documento Digitalizado

11/04/2017, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 17:48

Prazo em Curso

30/03/2017, 15:58

Prazo em Curso

30/03/2017, 15:57

Prazo em Curso

30/03/2017, 15:56

Prazo em Curso

30/03/2017, 15:56

Prazo em Curso

30/03/2017, 15:45

Prazo em Curso

30/03/2017, 15:44

Expedição de Carta.

22/03/2017, 15:02

Expedição de Carta.

15/03/2017, 15:44

Expedição de Carta.

15/03/2017, 15:44

Expedição de Carta.

13/03/2017, 15:19

Expedição de Carta.

13/03/2017, 15:19

Expedição de Carta.

13/03/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 19:01

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 14:11

Documento Digitalizado

07/10/2015, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2015, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 17:38

Juntada de NULL

07/10/2015, 17:22

Juntada de Mandado

07/10/2015, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 17:20

Prazo em Curso

27/08/2015, 13:17

Expedição de Carta.

19/08/2015, 17:53

Documento Digitalizado

19/08/2015, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2015, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2015, 17:34

Prazo em Curso

29/07/2015, 13:44

Prazo em Curso

28/07/2015, 15:38

Prazo em Curso

28/07/2015, 15:29

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 15:23

Expedição de Carta.

16/07/2015, 17:10

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 18:50

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 09/01/2014da de 09/01/2014

09/01/2014, 18:50

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/06/2013, 12:00

Interlocutória

•12/11/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 14:52

Despacho

•06/08/2018, 08:51

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 16:20

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 14:11

Interlocutória

•09/01/2014, 18:50

Despacho

•27/06/2013, 17:59