Execução Fiscal 0843671-61.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.275,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CASA DAS PERSIANAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0843671-61.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Casa das Persianas Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:06

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 19:27

Sentença

•22/10/2024, 15:06

26/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0843671-61.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Casa das Persianas Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 11:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:06

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2023.

30/04/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:01

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 08:09

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.

08/12/2022, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2022.

08/12/2022, 09:35

Prazo em Curso

21/11/2022, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2022, 14:57

Expedição em análise para assinatura

25/10/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 13:35

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:35

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:01

Interlocutória

•01/03/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:28

Despacho

•05/10/2022, 09:35