Execução Fiscal 0847590-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.268,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OI EMPRESAS FIRST TELECOM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0847590-58.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oi Empresas – First Telecom - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 13:05

Emissão da Relação

13/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:18

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:15

Sentença

•22/10/2024, 15:18

01/12/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0847590-58.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oi Empresas – First Telecom - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 13:05

Emissão da Relação

13/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:18

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2023.

07/05/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 16:20

Prazo em Curso

12/12/2022, 16:39

Prazo em Curso

12/12/2022, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/11/2022, 14:35

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:10

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:03

Interlocutória

•13/03/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:55

Despacho

•25/10/2022, 13:10