Execução Fiscal 0900039-63.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 420.540,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

H7 COSMETICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP 284974·Representa: Réu

ARIELA SZMUSZKOWICZ

OAB/SP 328370·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

19/08/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 18:34

Processo Reativado

19/08/2025, 18:34

Juntada de Ofício

19/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

15/02/2025, 07:02

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:07

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 10:03

Despacho

•26/07/2022, 14:52

Emissão da Relação

19/08/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2025, 18:34

Processo Reativado

19/08/2025, 18:34

Juntada de Ofício

19/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

15/02/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2025, 08:09

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:51

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariela Szmuszkowicz (OAB 328370/SP), Eduardo Oliveira Gonçalves (OAB 284974/SP) Processo 0900039-63.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: H7 Cosméticos Ltda Me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 16:10

Emissão da Relação

13/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

29/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:06

Processo Desarquivado

30/09/2024, 06:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:19

Arquivado Provisoriamente

02/08/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/07/2022, 08:17

Redistribuição de Processo - Saída

22/07/2022, 08:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/07/2022, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:38

Suspenso em Cartório

15/06/2021, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:08

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2021, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

27/05/2021, 16:42

Processo Desarquivado

27/05/2021, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:16

Suspenso em Cartório

12/01/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:31

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:25

Suspenso em Cartório

05/08/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 09:57

Conclusos para despacho

03/08/2020, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2020, 15:06

Juntada de Ofício

20/07/2020, 13:42

Suspenso em Cartório

30/03/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 10:10

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 01:09

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:34

Suspenso em Cartório

17/10/2019, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 15:45

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

12/10/2019, 07:08

Informação do Sistema

08/10/2019, 13:56

Informação do Sistema

01/10/2019, 16:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/09/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 11:21

Proferida decisão interlocutória

13/08/2019, 11:20

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2019, 16:53

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 07:28

Emissão da Relação

27/06/2019, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 08:21

Conclusos para decisão

19/06/2019, 13:27

Conclusos para decisão

14/06/2019, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 00:35

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2019, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 16:02

Conclusos para decisão

02/10/2017, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2017, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2017, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 16:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/08/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2017, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 15:51

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2017, 15:51

Conclusos para despacho

24/07/2017, 12:27

Distribuído por sorteio

19/07/2017, 13:56

Despacho

•15/06/2021, 15:08

Despacho

•07/01/2021, 16:19

Despacho

•04/08/2020, 09:57

Despacho

•30/03/2020, 10:10

Despacho

•17/10/2019, 15:45

Interlocutória

•13/08/2019, 11:21

Despacho

•27/06/2019, 08:22

Despacho

•15/05/2019, 11:18

Despacho

•25/07/2017, 15:51